Luizinho ‘some’ de Coroatá para não prestar depoimento sobre irregularidades na prefeitura

O prefeito de Coroatá, Luizinho da Amovelar, além de ter que se esconder dos cobradores e agiotas, agora anda correndo da justiça como “o diabo foge da cruz”. É que ele está sendo convocado para depor no Fórum da cidade sobre várias irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em relatório de fiscalização de 80 páginas realizado entre 29 de março e 09 de maio de 2006.

À época foram examinadas 22 ações de governo executadas em Coroatá, com o objetivo de analisar a aplicação dos recursos federais no município sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas. Os programas investigados tem recursos de cinco ministérios (Educação, Saúde, Esporte, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o Ministério de Cidades).

Os auditores constataram várias irregularidades praticadas na administração de Luizinho. Nesta quinta-feira o juiz Francisco Soares (1ª Vara) convocou cinco dos envolvidos para depor. Apenas duas pessoas compareceram, um homem identificado como Sansão (técnico da Secretaria Municipal de Educação) e o senhor Claudecir (uma espécie de segurança particular do prefeito, guindado a condição de assessor especial).

Vários empresários da região também devem prestar depoimento, muitos deles ofereceram notas frias para prestação de contas irregulares da Prefeitura, ou eram apontados como donos de “empresas fantasmas”.

A audiência foi adiada, diante da ausência dos intimados, principalmente, do prefeito Luizinho da Amovelar que não foi encontrado pelo oficial de justiça para receber a notificação. Informações dão conta de que ele teria arrumado uma viagem “urgente” para Brasília para se livrar do embrólio judicial.

Para piorar a situação, os servidores estão completando 4 meses de salários atrasados e o FPM do município está bloqueado para pagamento de débitos desde 13 de agosto de 2010. (primeiro junto ao INSS, em seguida bloqueado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, para pagar os servidores em atraso).

Confira as principais irregularidades que constam em relatório da CGU (RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO 00756 de 26 de março de 2006) :

PROBLEMAS GRAVES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO :
1- Irregularidades na instrução de processos licitatórios;
2- Aquisição de produtos e serviços com recursos do FUNDEF sem licitação;
3- Sinalização de fraude na realização de licitação e comprovação de gastos com notas fiscais roubadas;
4- Despesas incompatíveis com as necessidades das escolas do Ensino
Fundamental;
5- Saída de recursos da conta do FUNDEF sem a respectiva documentação de despesa;
6- Sinalização de desvio de recursos do FUNDEF destinados ao pagamento de abono dos professores do Ensino Fundamental;

MINISTÉRIO DA SAÚDE
1- Cheques devolvidos por falta de provisão de fundos.

PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
1 - Aquisição de merenda escolar sem licitação;
2 - Fracionamento de despesas e fuga de modalidade de licitação mais rigorosa;
3- Não execução de no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundef com pagamento de profissionais do Magistério do Ensino Fundamental;
4 - Compras de produtos sem realização de processo licitatório.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
1- Realização de compras sem licitação;
2- Utilização indevida de recursos.