quarta-feira, 30 de junho de 2010

PCdoB e PSB lançam candidatura de Flávio Dino ao governo do MA



A coligação conta, ainda, com o PPS, que indicou a candidata a vice, Miosótis Lúcio.

SÃO LUÍS – No início da noite desta quarta-feira (30), o PCdoB, PSB e o PPS lançaram oficialmente a candidatura ao governo do Estado do atual deputado federal maranhense Flávio Dino (PCdoB). O anúncio foi feito em convenção conjunta do PCdoB e PSB no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Foi confirmado, também, após dias de negociação com o PPS, o nome da psicóloga e professora Miosótes Lúcio (PPS) como vice-governadora da chapa. Pela coligação majoritária PCdoB, PSB e PPS, foram confirmados o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e o historiador e advogado Adonilson Lima (PCdoB) ao Senado Federal.


O apoio do PPS à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) foi decidida na manhã de hoje, em convenção do partido em Bacabal. Por cinco votos a três, o partido decidiu abandonar a aliança com o PDT, PSDB e PTC, que tinha sido anunciada no último sábado (26), na convenção do PDT/PSDB.

Na convenção, que teve início pouco depois das 17h e se encerrou às 19h40, militantes dos três partidos aliados, além de militantes do PT, que foram contra à coligação do partido com o PMDB. O senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, esteve presente na convenção representando a direção nacional do partido.


Candidato a senador, o ex-governador José Reinaldo Tavares falou sobre o desafio de apoiar a candidatura de Flávio Dino ao governo do Estado. “Estamos vivendo uma guerra [...], mas Flávio Dino está com o povo e o povo que mudança. Quem está aqui está com o povo e não pode ter medo de nada. É no Senado que se faz a política que matem o Maranhão dominado, mas é lá que nós vamos quebrar. É para lutar pelo Maranhão que queremos ir para lá. O Flávio Dino vai ser um governador de oportunidade, liberdade e de democracia”.

DEM adia para esta quarta decisão do partido sobre vice de Serra

Terminou sem um posicionamento oficial a reunião de líderes do DEM, realizada na noite desta terça-feira (29), em Brasília, para decidir sobre o impasse em torno da escolha do vice do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Reunidos na casa do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), 20 integrantes da sigla decidiram voltar à mesa de negociações com Serra e os líderes tucanos de São Paulo. Adiada, a decisão ficou para esta quarta-feira (30), último dia do prazo para que os partidos realizem convenções e definam seus candidatos.

O motivo da reviravolta foi o anúncio da decisão do senador Osmar Dias (PDT-PR) de concorrer ao governo do Paraná. Dias era um dos fatores que pesavam a favor da indicação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para vice de Serra. O senador paranaense foi escolhido pelo PSDB para ocupar o posto pleiteado pelo DEM, o que provocou uma crise na aliança construída pela oposição em torno da candidatura de Serra.

A convenção nacional do DEM vai começar por volta das 7h em um lugar ainda não definido pelo DEM. O partido fez reserva de um espaço em um hotel de Brasília, mas também cogita realizar o evento no Congresso. Uma decisão oficial do acordo firmado entre DEM e PSDB só deve ser anunciada nesta quarta.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Serra tenta conter rebelião contra vice tucano

A crise deflagrada entre o PSDB e o DEM, que ameaçou romper a romper a aliança com o presidenciável tucano José Serra, deve chegar ao fim nas próximas horas, com o recuo dos democratas e a consolidação da chapa puro-sangue da oposição na disputa pelo Planalto.

Depois de ensaiar por três dias uma rebelião contra a indicação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para ocupar o cargo de vice-presidente na chapa do tucano, os líderes do DEM pretendem se reunir ainda hoje com Serra para tentar encerrar o impasse na aliança entre os dois partidos.

"Vamos conversar para que a gente possa avançar de forma unida na campanha do Serra. Nós queremos a vitória do Serra", afirmou ontem o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "O partido está 100% unido, esperando que o PSDB entenda que precisa dialogar, conversar." Na véspera, Maia deu duras declarações admitindo apenas a hipótese de o vice de Serra sair dos quadros do DEM.

As negociações para acabar com crise começaram ontem à tarde, no Rio, em um almoço oferecido por Rodrigo Maia a nove integrantes da cúpula do DEM. Numa reunião de cerca de cinco horas, o partido discutiu as saídas para desfazer o mal-estar com os tucanos. Ficou acertado que Serra precisa sinalizar ainda hoje que vai enquadrar os tucanos que resistem a abrir mão de suas candidaturas para o DEM nos Estados. O maior imbróglio é no Pará e em Sergipe. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 27 de junho de 2010

Ausentes, Dilma e Lula viram estrelas da convenção de Cabral no Rio

Ausentes da convenção estadual do PMDB que oficializou a candidatura do governador Sérgio Cabral à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata a Presidência Dilma Rousseff foram os nomes mais citados nos discursos na tarde deste domingo (27).

Cartazes mostravam fotos do governador ao lado de Lula e Dilma e faixas exaltavam a parceria entre município, Estado e União, mote da campanha de Cabral, que leva o slogan "estamos juntos".

"Trago uma mensagem da Dilma, para dizer que nós, eleitos, vamos continuar a parceria que o grande governo Lula fez com o Rio de Janeiro", afirmou em discurso o presidente nacional do PMDB e candidato a vice-presidente na chapa petista, deputado federal Michel Temer (SP).

Representante do presidente, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez um paralelo entre Cabral e Lula. Disse que o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, responsável pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado, é a "Dilma do Cabral".

A convenção aprovou a chapa majoritária formada por Cabral, Pezão como vice, e os candidatos ao Senado Jorge Picciani (PMDB) e Lindberg Farias (PT).

sábado, 26 de junho de 2010

Convenções desafiam a Lei da Ficha Limpa

SÃO PAULO - Começa neste sábado a temporada de homologação de candidaturas de políticos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa. Até a próxima quarta-feira, prazo final para as convenções partidárias, pelo menos sete candidatos a governador ou a senador terão suas postulações confirmadas, apesar do risco de impugnação mais adiante pela Justiça Eleitoral.

A fila das convenções de políticos já condenados será puxada pelo pré-candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT), que teve o mandato de governador cassado em 2009. A convenção que oficializará sua candidatura está marcada para este sábado.

A assessoria jurídica dos pré-candidatos contesta a Lei da Ficha Limpa e ameaça questionar a sua constitucionalidade, caso seus clientes sejam impedidos pelos tribunais eleitorais regionais de disputarem a eleição.

- Se houver impugnação, vamos contestar, e, se precisar ir ao Supremo Tribunal Federal, nós iremos - disse o advogado do pré-candidato ao governo no Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Eládio Carneiro. - Meu cliente goza de todos os direitos políticos.


Caso os TREs neguem registro aos já condenados, o presidenciável tucano, José Serra, enfrentaria uma situação mais difícil que a da adversária Dilma Rousseff (PT). O tucano conta até agora com o apoio de quatro candidatos que podem ficar de fora da eleição - Rondônia, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal. Ao lado de Dilma estão, por enquanto, Lessa e Miranda. Garotinho - cortejado por PT e PSDB - ainda não se definiu entre Serra e Dilma.

A campanha tucana fez uma reunião em São Paulo esta semana para avaliar a dimensão da ameaça. A orientação, entretanto, foi permanecer com os nomes atuais até manifestação da Justiça Eleitoral.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Site com nomes de candidatos “ficha limpa”

Ainda no calor da aprovação da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) preparam o site que divulgará uma listagem positiva dos parlamentares considerados “ficha limpa” com base nos critérios da nova lei. Prevista para ser lançada na segunda quinzena de julho, a página http://www.fichalimpaja.org.br divulgará os nomes dos candidatos aptos a concorrerem nas próximas eleições e os documentos que comprovam a elegibilidade dos mesmos.

“O objetivo da página é oferecer ao eleitor uma lista positiva e voluntária, por isso o interesse dos parlamentares em participar é fundamental”, explicou uma das organizadoras da iniciativa, membro da Abracci, Betina Sarue. De acordo com ela, a página será lançada ainda sem nomes, para que nenhum partido político alegue favorecimentos. A divulgação, para que os candidatos possam ter seus nomes no site, será feita por meio dos partidos políticos. São eles que deverão esclarecer a proposta da Abracci/MCCE e pedir que os concorrentes a cargos políticos se manifestem.

O eleitor poderá fazer a consulta dos “ficha limpa” por Estado, cargo ou partido político. Além disso, a sociedade poderá denunciar algum nome que figure na lista como “ficha limpa” erroneamente. Os documentos disponibilizados pelos políticos e publicados em PDF na página serão analisados por uma assessoria jurídica, por meio de uma parceria firmada com as faculdades de Direito da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).


Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

TIMBIRAS - Município é obrigado a regularizar fornecimento de merenda escolar

Liminar atende a pedido do Ministério Público

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública contra o Município de Timbiras, o juiz Jorge Antonio Sales Leite determinou, por meio de medida Liminar, que a Prefeitura do município regularize o fornecimento de merenda escolar nas escolas do município – zona urbana e rural - em um prazo de 48 horas.

Além de acatar o que foi exposto pela promotoria de Justiça, que tem como titular o promotor Edilson Santana de Sousa, e as vistorias realizadas pelo Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE) e pelo Conselho do Fundeb, o magistrado realizou, pessoalmente, uma inspeção nas escolas das áreas urbana e rural de Timbiras, constatando a realidade caótica. Na decisão, Jorge Leite aponta a situação como de abandono e uma “verdadeira afronta ao Princípio da Dignidade Humana”.

O Município foi condenado, ainda, a providenciar a elaboração de um cardápio alimentar adequado, orientado por nutricionista, observando os casos que exijam cuidados alimentares específicos; e a apresentar um plano de controle de estoque e de qualidade dos alimentos, em um prazo de 72 horas.

No caso de descumprimento da decisão Liminar, o prefeito do município, Nonato da Casa Lima, estará sujeito a multa diária no valor de R$ 1 mil.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Papel da mulher na eleição alcança centro do debate político no Brasil

Candidatas competitivas e predomínio do voto feminino marcam pleito.
Dianteira de José Serra entre eleitoras movimenta campanha petista

Quase 80 anos após as brasileiras conquistarem o direito ao voto, a mulher está no centro do debate político da eleição presidencial deste ano.

Pela primeira vez, duas mulheres - a ex-ministra Dilma Rousseff (PT) e a senadora Marina Silva (PV) - estão entre os três principais candidatos. Pela última pesquisa do Ibope, ambas somam 46% das intenções totais de voto.

Mas até agora o preferido das eleitoras é José Serra (PSDB). O ex-governador alcança, segundo o Ibope, 38% dos votos entre as mulheres, contra 33% de Dilma e 10% de Marina.

Maioria do eleitorado brasileiro desde as eleições de 2000, as mulheres representam hoje 51,8% dos votantes no país. São 69,4 milhões de votos femininos e 64,4 milhões de eleitores homens (48% do total).

A vantagem atual de Serra entre as mulheres alimenta o debate sobre questões de gênero na eleição e movimenta as campanhas, que reforçam a busca ao voto feminino.

Exemplo dessa aposta ocorreu na convenção do PT que oficializou a candidatura de Dilma à Presidência. A mulher foi o tema do encontro de 13 de junho, que exibiu vídeo com brasileiras que marcaram época, como a compositora Chiquinha Gonzaga (1847-1935).

"O Brasil do Lula será governado com a alma e o coração de uma mulher", disse Dilma na ocasião. Como parte da estratégia, a candidata cita a filha e o futuro neto em entrevistas e já até cozinhou omelete na TV.

Para o cientista político Antonio Lavareda, filiado ao PSDB e especialista em campanhas eleitorais, a ênfase na mulher é uma “escolha inteligente do PT”.

“É uma forma de mobilizar a emoção para a campanha da Dilma, que é uma candidata sem muito carisma”, afirma.

sábado, 19 de junho de 2010

Em entrevista, José Serra diz que economia não cresceu 9%


Presidenciável participou do programa Roda Viva, da TV Cultura.
Ele disse que 'se não tivesse certeza que poderia vencer' não seria candidato

O candidato do PSDB à Presidência José Serra disse na noite deste sábado (19) que o crescimento da economia brasileira não foi de 9%, como afirmou a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serra concedeu uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que será veiculado na noite da próxima segunda-feira (21).

O presidenciável afirmou que o crescimento foi menor que o valor divulgado pela equipe economica do governo, mas não falou em números. Durante a entrevista, que começou com duas horas de atraso, o presidenciável respondeu a perguntas dos eleitores, que foram enviadas por e-mail. Serra não quis responder se assinaria o aumento de 7,7% dos aposentados, como fez o presidente Lula, pois afirmou que essa é uma decisão de quem está no governo.

O tucano ainda falou sobre temas como segurança e educação. Na área de segurança, afirmou que uma das suas metas será criar o ministério da Segurança, e que fará um trabalho conjunto entre as policiais federal, militar e civil. Ele ainda afirmou que as escolas técnicas precisam de maiores investimentos. O tucano também respondeu a assuntos polêmicos, como a união homesexual e o aborto. Afirmou não ser contra a união entre pessoas do mesmo sexo e que não deverá mexer na atual lei do aborto, se for eleito. Questionado sobre a presença de homosexuais nas forças armadas, Serra respondeu: "Qual o o problema"? Em uma pergunta sobre se já havia fumado maconha, o candidato respondeu negativamente e disse que desde jovem tinha aversão a fumaça.

O candidato ainda afirmou que se não tivesse certeza que poderia vencer a eleição não seria candidato. Questionado sobre a atual política externa brasileira, Serra criticou a aproximação feita pelo presidente Lula entre Brasil e Irã, classificando como "não confiável" o presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad. Ele também afirmou que pretende ter uma relação de respeito com a Venezuela, desde que o país não faça intervenções no Brasil. Serra ainda defende que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada também ao governo federal, e não apenas aos estados e municípios.

Jackson mantém pré-candidatura e diz que confia no Supremo

Com o resultado do TSE que aplica a Lei da Ficha Limpa a casos anteriores a edição da lei, o ex-governador Jackson Lago disse que manterá a sua pré-candidatura por considerar a decisão do tribunal eleitoral inconstitucional.

- Confio no Supremo, onde serão derrubadas todas as inconstitucionalidades – disse agora à noite, o ex-governador, antecipando que vai ao Supremo para garantir o seu direito de concorrer nas eleições de outubro.

Hoje à tarde durante visita de solidariedade a ex-deputada Terezinha Fernandes, que faz greve de fome em protesto contra a imposição do diretório nacional do PT, obrigando o partido a apoiar Roseana Sarney,ele já havia comentado a possibilidade da aplicação da nova lei ao seu caso alertando para o poder de influência de Sarney.

- A influência do sarneysismo em decisões nacionais não é nenhuma novidade para nós - disse.

*Do blog do jornalista Raimundo Garrone

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Dossiê: policial diz que aceita fazer acareação



Ao deixar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, onde depôs nesta manhã sobre a oferta que teria recebido para fazer um dossiê contra o candidato tucano à Presidência da República José Serra, o policial aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa disse que aceitaria fazer uma acareação com as três pessoas participantes da conversa em que este assunto foi tratado. São eles os jornalistas Luiz Lanzetta e Amaury Ribeiro e o empresário Benedito de Oliveira.

Onézimo disse que viu como chacota a ameaça que recebeu pela internet de que iria virar nome de parque. "Provavelmente foi uma ameaça, mas eu encarei como uma chacota", lembrando do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002, e que hoje dá nome a um parque da cidade do ABC paulista.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas


O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi mantido em plenário. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A votação no Senado retirou do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.

Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.

Ainda na CCJ questionou-se a retirada por Demóstenes da previsão de atendimento específico na rede pública de saúde para a população negra. Paim também minimizou essa questão ao destacar que o projeto prega políticas afirmativas também na área da saúde.

Finanças arquiva projeto que criava ZPE em município do Maranhão

Manoel Junior: proposta é incompatível com a legislação orçamentária.A Comissão de Finanças e Tributação arquivou proposta que autorizava o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação em Bacabeira, município do Maranhão (PL 4744/09). A proposta foi apresentada pela ex-senadora Roseana Sarney (PMDB), atual governadora daquele estado.

O relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), entendeu que a proposta é incompatível com a legislação orçamentária. O parecer é terminativo, e a proposta será arquivada, a menos que haja recurso aprovado pelo Plenário para manter a tramitação.

Conforme entendimento firmado pela comissão, é incompatível a proposição, inclusive de caráter autorizativo, que, conflitando com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), deixe de apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro bem como a respectiva compensação.

terça-feira, 15 de junho de 2010

MCCE apresenta nova campanha na PUC-Minas

A diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, apresentou a nova campanha da rede em uma palestra neste final de semana na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “Voto não tem preço. Saúde é seu direito!” tem como objetivo tratar um tema comum principalmente nos anos eleitorais: corrupção eleitoral versus saúde.

Atendendo a um convite do Comitê 9840 de Minas Gerais e da Pastoral da Saúde, Rosa falou sobre a importância da campanha nos próximos meses e da cartilha a ser distribuída em todo o país, mostrando aos eleitores o que já é direito garantido por lei e que portanto não deve ser usado como moeda de troca por votos. O material vale como um guia para 2010 e as próximas eleições, esclarecendo à sociedade a partir de leis já vigente o que ela tem direito (laqueaduras, cadeiras de roda, consulta médicas, óculos de grau etc.).

Além disso, o encontro na universidade mineira foi oportunidade de apresentar os resultados da Campanha Ficha Limpa, cuja lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho. “A resposta da sociedade é positiva e feliz. Estamos seguros que o resultado era o que esperávamos. Agora só falta a avaliação do STF”, afirmou a diretora do MCCE.

Após a resposta dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta do senador Artur Virgílio, sobre a validade da lei para as eleições de 2010, falta o Supremo Tribunal Federal (STF), dar parecer sobre as últimas dúvidas que pairam a respeito da nova legislação.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

domingo, 13 de junho de 2010

Serra evita críticas ao governo e defende história do PSDB


O candidato à presidencia José Serra pediu à militância, aos prefeitos e governadores do PSDB que apoiem o partido na disputa que chamou de “5 eleições” (para presidente, governador, senador, deputado estadual e deputado federal).

Em um discurso em que não fez críticas ao governo federal, ele disse que o PSDB tem passado e biografia, e pode mostrar “o que fez e o que vai fazer”. “É um partido que sabe tirar as coisas boas do papel”.

Serra também afirmou que no governo de SP sempre fortaleceu a cooperação entre os prefeitos, sem cooptação. O ex-governador disse que tem vídeos em que os prefeitos de todos os partidos, inclusive do PT, elogiam o trabalho em conjunto com o governo estadual. “Isso não vai ser usado em campanha”.

Em seguida, Serra abriu espaço para Geraldo Alckmin, que será oficializado candidato ao governo paulista na convenação, que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo

Oficializada candidata, Dilma diz que vai 'continuar Brasil de Lula'


A ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff foi oficializada neste domingo (13), em votação simbólica, como candidata do partido à Presidência da República. A convenção nacional do PT começou por volta de 10h e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, José Alencar, presidentes de partidos, deputados e senadores. O vice de Dilma, o deputado Michel Temer, do PMDB, também estava na convenção.

A ex-ministra da Casa Civil disse que vai dar continuidade ao governo do presidente Lula, mas o fará com "alma e coração de mulher". "Não é por acaso que depois desse grande homem o Brasil possa ser governado por uma mulher, uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula, mas que fará o Brasil de Lula com alma e coração de mulher", disse.

“O presidente Lula mudou o Brasil e o Brasil, por essa mudança, quer seguir mudando. A continuidade que o Brasil deseja é a continuidade da mudança. O que queremos é seguir mudando para melhor, com mais crescimento e inclusão social”, afirmou.

A candidata petista afirmou ainda que se eleita vai manter a estabilidade econômica e reduzir a carga dos impostos. Ela prometeu desonerar investimentos para possibilitar um maior crescimento da economia.

“Para o Brasil seguir mudando é preciso continuar a estabilidade e aprovar a reforma tributária. Nosso sistema tributário é caótico. Vamos investir para informatizar tributos, diminuir alíquota dos impostos e ampliar a base de arrecadação”, disse. “Vamos aprofundar ainda a desoneração dos investimentos porque ele melhora o crescimento econômico.”

A candidata do PT defendeu um governo de união e afirmou que vai trabalhar para "todos" se for eleita. Ela também afirmou que vai estimular, durante a campanha, o debate de ideias. "Governaremos para todos. Sei como buscar união de forças e não desunião estéril. Sei como estimular o debate político sério e não o envenenamento", afirmou.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. Entidade lançará portal para divulgar candidatos 'ficha limpa'

Os ministros do TSE, no entanto, não se pronunciaram sobre dúvidas que podem surgir em relação à aplicação da lei. A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".

A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro. A emenda foi considerada apenas uma mudança de redação e não foi analisada pelos ministros do TSE nesta quinta-feira, porque não foi tratada na consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.

Outras três consultas sobre a validade da lei foram encaminhadas ao TSE pelos deputados Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ). Eles ainda perguntam se a nova lei poderia aumentar a pena dos políticos que já foram considerados inelegíveis.

De cima para baixo

O diretório nacional do PT vai se reunir em Brasília sexta-feira para tomar uma decisão importante em relação à aliança nacional com o PMDB: o partido vai anular a decisão do diretório estadual do Maranhão de declarar apoio ao candidato do PC do B, Flávio Dino. O partido deverá liberar seus filiados na campanha estadual.

É o meio do caminho do que espera a família Sarney. A expectativa no PMDB era a de que o comando nacional do partido obrigasse o PT a apoiar a candidatura de Roseana Sarney. Mas o PT deve parar por aí. Assim, uma parcela para um lado; outra para o outro. E os minutos de televisão a quem tem direito o partido não vão para ninguém.

E ninguém fala em tentativa de compra de votos de petistas para declarar apoio à Roseana

Estudantes timbirenses apresentam denúncia ao MP

Na manhã desta quinta-feira, dia 10 de junho, jovens estudantes da Escola Newton Neves de Timbiras-MA, apresentaram denuncia ao Ministério Público Estadual, contra o burulho intense nas proximidades da escola, "passam por aqui vários carros automotivos com o som muito alto e interronpendo a aula" relatou o jovem e estudante João Paulo.
A escola fica no centro comercial de Timbiras, e dia de terça-feira, que é quando acontece as feiras livres aos arredores da escola.
O Ministério Público de imediato convocou os donos de lojas, comerciante e publicitários aoutomotivos para ouvi-los e apresentar a denuncia.
os estudantes aguardam providencias.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Juventude timbirense com a mão na massa

COMJOVEM

No inicio da noite desta quinta-feira, dia 10 de junho, o Conselho Municipal de Juventude de Timbiras - COMJOVEM, vai se reunir para discutir ações para de junho e julho, a reunião acontece no Prédio da Camara de Vereadores, às 19:00 horas.


FOMJUT

O Fórum Municipal da Juventude de Timbiras - FOMJUT, realiza nesta sexta-feira, dia 11 de junho de 2010, na Câmara de Vereadores, uma reunião extraordinária afim definir a seguinte pauta:

1 - Situação e regularização das entidades e grupos adesas ao FOMJUT.

2 – Estruturação do FOMJUT e despesas provenientes de ações que legalmente lhe são atribuídas.

3 – Explanações do trabalho do Conselho Municipal da Juventude – COMJOVEM, desde sua criação.

4 - E outros.

terça-feira, 8 de junho de 2010

JSPDT realiza encontro de formação política



A Juventude Socilista do Partido Democrático Trabalhista- PDT realizou nos dias 04, 05 e 06 um Encontro Estadual para formação política de seus dirigentes. O encontro foi realizado em São Luís e contou representantes de diversos municipios.

A juventude decidiu inovar, pois, num ano eleitoral preferiu investir na formação política de seus membros ao invés de fazer encontro de massa. Participaram do evento dirigentes da juventude nos diversos municipios.

Passaram pelo evento o pré-candidato ao governo Jackson Lago, o pré-candidato ao senado Edson Vidigal, o pré-candidato a Deputado Federal Weverton Rocha e os pré-candidatos a Deputado Estadual Luciano Leitoa e Erico Carvalho.

Durante os três dias de eventos foram realizados palestras, oficinas, exibição de filmes e muitos debates. Dentre os debatedores destaque para o blogueiro Marcio Santos que realizou uma oficina sobre mídia alternativa, o Conselheiro Nacional de Juventude Darci (MG) que fez um resgate sobre a história do PDT e de Leonel Brizola, e o Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) Ricardo (BA) que falou da história do Movimento Estudantil e da Juventude Socialista do PDT.

Emoções marcaram a plenária de encerramento. Jackson Lago passou a manhã toda ouvindo os jovens presentes que fizeram questão de se apresentar individualmente e contar um pouco de sua vivência. Os jovens se revezaram na falas emocionadas que quase levaram o ex-governador as lágrimas.

Ao final Jackson se disse maravilhado e ressaltou que momentos como aquele se tornam uma marca na vida de qualquer pessoa. Jackson agradeceu o apoio da juventude e reafirmou que voltando para o governo manterá a Secretaria de Juventude e que esta será comandada pela juventude. Jackson lembrou ainda das realizações de seu governo como a implantação da primeira Secretaria de Estado para Juventude, da implantação Conselho Estadual de Juventude, da construção do primeiro Centro da Juventude do Maranhão localizado na Cidade de Timon, dentre outras.

Ao final do encontro a juventude aprovou uma série de propostas para serem debatidas com as juventudes do PPS, PTC e PSDB, e uma moção de apoio a candidatura do pré-candidato a presidente José Serra (PSDB).

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Lula sanciona o Ficha Limpa

LEI COMPLEMENTAR No - 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010
Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo
com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal,casos de inelegibilidade, prazos de
cessação e determina outras providências,para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1o Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Art. 2o A Lei Complementar no 64, de 1990, passa a vigorar
com as seguintes alterações:

c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual,da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do
Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos;

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual
concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual; e
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;
h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial
colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito)anos seguintes;
.........................................................................................................
j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;
k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o
oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições
que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;

l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito,
desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;

m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo
de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;

o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observandose o procedimento previsto no art. 22;

q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo
administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos;
..........................................................................................................
§ 4o A inelegibilidade prevista na alínea e do inciso I deste artigo não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

§ 5o A renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo ou para assunção de mandato não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k, a menos que a Justiça Eleitoral reconheça fraude ao disposto nesta Lei Complementar."(NR)

"Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato,ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput, independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada,de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e
expedição de diploma do réu." (NR)
"Art.22. ...........................................................................................................................................
XIV - julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de
autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao inistério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar;

XV - (revogado);
XVI - para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
......................................................................................................................................................" (NR)
"Art. 26-A. Afastada pelo órgão competente a inelegibilidade prevista nesta Lei Complementar, aplicarse-á, quanto ao registro de candidatura, o disposto na lei que estabelece normas para as eleições."

"Art. 26-B. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.

§ 1o É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo previsto nesta Lei Complementar sob alegação de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares.

§ 2o Além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade Financeira auxiliarão a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as suas atribuições regulares.

§ 3o O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e as Corregedorias Eleitorais manterão acompanhamento dos relatórios mensais de atividades fornecidos pelas unidades da Justiça Eleitoral a fim de verificar eventuais descumprimentos injustificados de prazos, promovendo, quando for o caso, a devida responsabilização."

"Art. 26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.

§ 1o Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus.

§ 2o Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente.

§ 3o A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo."

Art. 3o Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.

Art. 4o Revoga-se o inciso XV do art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de
1990.

Art. 5o Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Luis Inácio Lucena Adams

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Belo Horizonte sedia 21ª reunião do Conselho Nacional de Juventude

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realiza sua 21ª reunião ordinária nos dias 7 e 8 de junho (segunda e terça-feira) em Belo Horizonte (MG). Desde 2009, o Conselho vem descentralizando os seus encontros, levando-os para várias cidades do país, com o objetivo de fortalecer os conselhos estaduais e municipais de juventude, além de estimular sua criação onde ainda não foram instituídos. A pauta principal da reunião na capital mineira será o lançamento do "Guia de Conselhos", produzido pelo Conjuve e pela Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com a Unesco. O documento fornece as orientações básicas para criação dos conselhos de juventude, subsidiando a elaboração de políticas de participação e controle social voltadas para a temática juvenil. A reunião, que acontecerá no auditório no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, terá a presença do presidente do Conjuve, Danilo Moreira.

Com a divulgação do Guia de Conselhos, o Conjuve espera, além de orientar aqueles que já decidiram pela criação do colegiado em seus respectivos estados ou municípios, estimular o maior número possível de gestores a implementar os conselhos de juventude, que têm desempenhado um papel decisivo na execução das políticas públicas voltadas para os jovens.

A pauta do encontro inclui, ainda, a retomada do "Pacto pela Juventude", com a discussão das atividadas previstas para 2010. O Pacto foi estruturado em 2008 com o objetivo de manter o debate em torno dos temas apresentados na I Conferência Nacional de Juventude, que contou com mais de 400 mil participantes. Com a iniciativa, o Conjuve buscou o comprometimento dos candiadatos a prefeito, agentes governamentais e da sociedade civil com as políticas públicas de juventude em todas as regiões do país. Segundo balanço realizado pelo Conselho, entre os meses de julho e novembro foram desenvolvidas 128 atividades nos estados e municípios. Cinco dessas atividades tiveram caráter nacional, com a presença do presidente Lula e do ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República), e algumas agendas estaduais contaram com o apoio direto dos governadores, a exemplo de Rondônia, Bahia, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Este ano, o Pacto voltará à cena, aproveitando o cenário das eleições, onde pretende-se buscar o comprometimento suprapartidário de todos os candidatos a Presidência de República e Governador com o tema.

Durante a reunião também serão apresentados os membros do Conselho Estadual de Juventude de Minas Gerais e da Coordenadoria Especial da Juventude, vinculada à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.

Sobre o Conjuve - Criado em 2005, junto com a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conjuve tem exercido um papel fundamental na consolidação da política nacional de juventude. Trata-se de um colegiado inédito na América Latina, já que o Brasil é o único país da região que possui um conselho voltado especificamente para os jovens. Com 60 membros, dos quais 40 são da sociedade civil, o Conselho veio reforçar a democracia participativa, atuando de forma efetiva na defesa dos direitos juvenis. Sua atuação tem contribuído para a expansão dos organismos de juventude - secretarias, subsecretarias, superintendências e coordenadorias - que se multiplicaram nos últimos cinco anos e hoje estão presentes em cerca de mil municípios e 25 estados.

Mais Informações
Assessoria de Comunicação do Conjuve
(61) 8141.8678

terça-feira, 1 de junho de 2010

Aumento no número de jovens mulheres fumantes preocupa OMS

Esta segunda-feira (31) é o Dia Mundial sem Tabaco e OMS aproveita a data para fazer campanha direcionada às mulheres fumantes - cerca de 17 milhões no Brasil.

Atualmente existem cerca de 17,1 milhões de mulheres fumantes no Brasil, número considerado alto pelos padrões internacionais. Outro dado preocupante é o aumento do índice de fumantes entre as mulheres no mundo inteiro, especialmente as mais jovens.

Estudo feito pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) nas escolas públicas do município de São Paulo comprova essa tendência. Os dados revelam que as meninas fumam mais que os garotos: dos cerca de 10% dos alunos fumantes, 61% são mulheres e 31% homens. Foram feitas entrevistas com 2.829 estudantes de 12 a 18 anos dos ensinos fundamental e médio. Entre as alunas, 11% fumam há menos de um ano; 59% entre 1 e 3 anos; 28% entre 4 e 6 anos; e 2%, há mais de 6 anos.

As estatísticas sobre doenças causadas pelo fumo junto ao sexo feminino também são preocupantes. Em 2010, cerca de 9 mil mulheres serão vítimas de câncer de pulmão no Brasil. Os dados constam de estudo divulgado recentemente pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que aponta ainda que o consumo de tabaco é o mais importante fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão. Pelos dados do Inca, os fumantes têm cerca de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver esse tipo de câncer.

Esses e outros números levaram a Organização Mundial da Saúde (OMS) a escolher a mulher como foco central da campanha deste ano do Dia Mundial sem Tabaco, que acontece em 31 de maio, em mais de 190 países.