MPE protocola 80 ações de impugnação de candidaturas no TRE

Outras três ações serão protocoladas na segunda. Até quarta-feira, outras deverão ser propostas.

SÃO LUÍS - A Procuradoria Regional Eleitoral deu entrada, por votla das 12h45 deste sábado (10), em 80 ações de impugnação de candidaturas para as eleições de 2010. De todas essas ações, 40 são por ausência de desincompatibilização e outras 40 pelos candidatos terem condenações previstas na Lei "Ficha Limpa" ou contas reprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. O Tribunal Regional Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para julgar esses processos, que ainda caberão recurso ao Tribunal Susperior Eleitoral.

As 80 ações são fruto da primeira lista publicada com os registros de canditaduras no TRE. Essa primeira lista tem 497 nomes. Outros três ainda serão alvo de ações que serão protocoladas na segunda-feira. "Ainda temos outras duas listas, dessa sexta-feira e deste sábado.


Contudo, são poucos nomes. Acredito que até a próxima quarta-feira a procuradoria terá dado entrada em todos os pedidos de impugnação de candidatura", afirma a procuradora Eleitoral, Carolina da Hora Mesquita, em entrevista coletiva concedida à imprensa, logo depois de protocolar as ações.

Ausência de desincompatibilização

Sobre os pedidos de impugnação de candidatura por ausência de desincompatibilização, a procuradora Carolina da Hora explicou que os candidatos terão prazos para juntar as certidões que faltaram. "Normalmente nesses casos eles juntam os documentos depois. Em alguns casos, sabemos que o candidato pediu sua licença, mas o documento não foi apresentado, por isso, legalmente, tenho que propor a ação", completa a procuradora.

Entre esses casos está o candidato a governador do Estado pelo PSol, Saulo Arcangeli, o candidato a vice-governador pelo PMDB/PT, Washington Luiz (PT), o candidato a senador pelo PDT/PSDB, Edson Vidigal, e o também candidato ao Senado pelo PMDB/PT, João Alberto. No caso de João Alberto, Carolina da Hora explicou que ele participou de atos de governo, o que não poderia durante seis meses antes do registro de sua candidatura, bem como substituiu a governadora do Estado no cargo.

Condenações e contas reprovadas

A maioria das ações de impugnação, que não são por ausência de desincompatibilização, são por contas reprovadas nos últimos oito anos no Tibunal de Contas do Estado e no Tribunal de Contas da União. Alguns candidatos têm até cinco contas reprovadas nos tribunais. Outros candidatos têm condenações jurídicas que se encaixam na Lei Complementar º 135/2010, a Lei Ficha Limpa.

Entre os candidatos que poderão ter suas candidaturas impugnadas está o candidato a governador do Estado, Jackson Lago. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a cassação o ex-governador (RCED 671) pode ser considerada motivo de impugnação.

Também estão sendo alvos de ação os candidatos a deputado federal José Sarney Filho (tem uma condenação por conduta vedada) e Cleber Verde (demitido a bem de serviço público), bem como as candidatas a deputada estudal Graciete Lisboa (cassada por conduta vedada) e Márcia Marinho (contas reprovadas no TCE e TCU).

Pesquisa de dados

Todas as ações que estão sendo propostas pela procuradora Eleitora Carolina da Hora foram elaboradas pela procuradoria após mais de um mês de pesquisa e solicitação de dados em tribunais. "Trabalhamos muito nesses últimos dias. Oficiamos aos tribunais a lista de condenados, mas o único tribunal que nos concedeu foi o TRE. Fomos de gabinete em gabinete buscando os processo, lendo acórdãos, para podermos protocolar essas ações", revela a procuradora.

Após protocoladas, as ações serão distribuídas aos relatores que, assim que notificarem os candidatos, estes terão sete dias para apresentar defesa e o processo correr. Todos os julgamentos deverão ser feitos até o dia 5 de agosto. No TSE, com os recursos, os julgamentos deverão ser feitos até o dia 19 de agosto.

Para a procuradora Carolina da Hora, o número de ações de impugnação estarão dentro do esperado, cerca de 15% dos registros. Segundo ela, os registros não chegarão a 700 no Maranhão. A previsão do TSE era de quase mil candidaturas.