A votação do Estatuto da Juventude (PL 4529/04), adiada desde o ano passado, pode ocorrer na próxima terça-feira, avalia a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora da proposta na Comissão Especial que analisa o assunto. "Esse relatório é consensual e só não foi votado esta semana por falta de quorum", sustenta.
Os pontos mais polêmicos do texto são a previsão de transporte escolar gratuito para jovens estudantes e o direito do público entre 15 e 29 anos de pagar meia passagem em viagens intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade. Os deputados Mauro Lopes (PMDB-MG) e Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) chegaram a apresentar votos em separado para discutir esses aspectos.
Financiamento
Mauro Lopes argumenta que o sistema de transportes no Brasil é regulamentado por uma série de leis específicas. Assim, afirma que "qualquer alteração nos direitos e deveres deve observar o sistema como um todo, sob pena de danificar o conjunto de regras logicamente consolidadas".
De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), há também o receio de possíveis excessos na utilização dos transportes coletivos. "Alguém estará pagando essa conta, ou terá um subsídio das prefeituras, ou do estado ou do governo federal", acrescenta.
Para contornar o problema, Manuela D'Ávila alterou seu substitutivo para determinar que o benefício será custeado com "recursos orçamentários específicos extra tarifários". Com a mudança, Lobbe Neto também está confiante na aprovação do texto na próxima semana. "Poderá ser um dos pontos altos da edição 2010 do Parlamento Jovem Brasileiro, previsto para acontecer de 22 a 26 deste mês", afirma.
Ações afirmativas
Além dos benefícios mencionados, o estatuto assegura uma série de outros direitos para os jovens, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. Para, jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escolas públicas também é assegurado o acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações afirmativas.
Ainda no que se refere à educação, o projeto prevê a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelos Serviços Sociais a "jovens não aprendizes com dificuldades financeiras". De acordo com Manuela D'Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou "a maior angústia dos jovens".
Sistema
Para financiar essas ações, a relatora prevê a criação do Fundo Nacional da Juventude. A proposta também institui o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), a ser integrado pelos conselhos de juventude, órgãos governamentais da juventude, além do Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e do Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude.
Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal. "Propomos sistematizar essa experiência que os jovens construíram informalmente porque não existem políticas públicas se não houver um órgão que as centralize e garantia de recursos" sustenta.
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