Com menos um integrante, julgamento no STF acabou empatado em 5 a 5.
Presidente do TSE afirma esperar definição do substituto até o fim do ano.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva ao G1, avaliou como “naturais” as divergências que impediram uma definição do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O julgamento terminou empatado, em 5 a 5.
Devido à ausência de um ministro – Eros Grau aposentou-se em agosto e ainda não teve seu substituto indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – criou-se um impasse diante do empate. "O futuro da Ficha Limpa está nas mãos do próximo ministro", disse o presidente do TSE.Lewandowski falou ainda sobre o voto pela internet – tecnicamente já possível, segundo o ministro – e negou que haja divisão entre os ministros do Supremo. “Eu não vejo sinceramente um alinhamento automático de ministros. Tem momentos em que o tribunal fica muito dividido e dividido de formas até caleidoscópicas”, afirmou.
11º ministro
"Eu diria que [o futuro da ficha limpa] está nas mãos do próximo ministro, salvo se algum outro integrante da corte mudar de opinião. Claro que é mais confortável um Supremo completo, porque nós não teríamos o impasse que tivemos, mas a escolha de um ministro do Supremo é difícil, complexa, porque é preciso que seja alguém que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada."
"Eu torço para que venha [a indicação do presidente Lula] até o dia 17 de dezembro [data prevista para a diplomação dos candidatos eleitos]. Acho que depois das eleições, o presidente com mais calma, sem pressões políticas, poderá escolher, e o Senado terá condições de fazer a sabatina. Tempo para isso há. Nada impede que um relator apresente, se o voto estiver pronto, o recurso em mesa para ser apreciado pelo plenário, mas eu acredito que, com a atual composição, o resultado será o mesmo. Agora pode ser que alguém peça vista. Há várias possibilidades.”
Ficha Limpa
“Seja qual for o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa já prestou um enorme serviço. Mobilizou a população de um modo geral. O cidadão ficou mais consciente de que deve votar nas pessoas com passado limpo, que tenham prestado serviço à comunidade e que tenham capacidade para o exercício do mandato."A lei não foi derrubada no STF. O TSE continuará mantendo a sua jurisprudência de forma intocável. O candidato que teve o seu registro indeferido pode concorrer, pode fazer campanha, pode fazer propaganda e terá o seu número na urna eletrônica. Ele só não poderá chegar ao momento da diplomação no dia 17 de dezembro com o registro indeferido, porque se isso ocorrer ele não será diplomado e não tomará posse. Precisamos ainda decidir qual solução será dada. Se os votos serão considerados nulos, se serão computados para o partido ou para o candidato. Obviamente que se tiver o recurso deferido, vai para o candidato."
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