Os candidatos que participaram
somente do 1º turno devem apresentar suas prestações de contas até 6 de
novembro. Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça
Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas
dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais)
referentes ao 2º turno.
Já os
candidatos que concorreram ao 2º turno da eleição para prefeito,
realizada neste domingo (28), têm até o dia 27 de novembro para entregar
suas prestações de contas finais.
Quem
não apresentar as contas não poderá obter a certidão de quitação
eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de
candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça.
No
último dia 11 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a
atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE),
cadastro em sua versão 1.07, o que possibilita a entrega do arquivo
eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e
comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser
exercida pelo prestador de contas caso ele realize a atualização do
sistema para a versão 1.07.
O
envio das prestações de contas finais pela internet não isenta
candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas
prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa,
aos cartórios de seus domicílios eleitorais.
do TRE - MA.
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