O promotor de Justiça, da comarca de Timbiras, Edilson Santana, interrompeu a abertura de dois processos licitatórios da Prefeitura por causa de documentos considerados apócrifos – aqueles sem assinantes responsáveis, que não respeitam o trâmite legal de qualquer licitação.
SEM TRÂMITE
Santana explicou que o normal seria o secretário municipal interessado fazer um projeto básico para encaminhá-lo ao prefeito e este, por sua vez, mandar abrir a concorrência. No caso de ontem, 29, tudo foi preparado por um escritório especializado e enviado para a cidade, o que não pode ocorrer.
“Na verdade é o seguinte, enquanto o secretário deveria encaminhar ao prefeito o projeto básico de um obra, pedindo a abertura de licitação para fazer aquela obra e, em seguida, o prefeito fizesse tramitar aquilo, na verdade vem tudo de um escritório especializado lá não sabemos de onde. São peças que não estão no mundo dos fatos”, explicou o promotor
O representante do Ministério Público Estadual explicou que por se tratar de recursos federais, encaminhará o caso ao Procurador-geral da República. Mas garantiu que uma nova licitação pode ser feita por parte da prefeitura de Timbiras, basta que siga a lei.
“Nova licitação é possível ser feita, desde que a licitação venha de forma adequada”, disse
OBRAS BARRADAS
As licitações serviriam para a construção de uma quadra poliesportiva escolar no valor de R$ 580.000,00 e de uma unidade de Educação Infantil (creche) DE r$ 619.991,00.
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