Lavradores vão acampar nesta sexta-feira na porta da Prefeitura

Nota da Rede de Defesa confirma protesto gingatesco para 15 de abril e diz que se não ouvirem Zito Rolim lavradores vão acampar na Prefeitura. Leia abaixo:

A Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Vale Itapecuru, movimento social e popular que luta em defesa da garantia dos direitos sociais assegurados na Constituição, realizará nesta sexta feira, dia 15, dois Atos Públicos. O primeiro iniciará às 8:00h da manhã na “ponte” do Rio Codozinho (Estrada da Colônia). Às margens do rio, dezenas de trabalhadores rurais entregarão aos promotores de justiça uma representação solicitando a intervenção do Ministério Público no caso da ponte, pois há dois anos, Zito e Roseana prometem reconstruir a mesma, levada pelas águas do rio em 2009. Em seguida, a cidadania marchará até a sede da prefeitura para exigir do prefeito um esclarecimento sobre o atraso no início da obra. De lá, só sairão após conversarem com o mesmo e receberem uma resposta satisfatória. Os trabalhadores vêm preparados para acampar, caso não conversem no mesmo dia com o prefeito. A chegada à sede da prefeitura está prevista para as 10h da manhã.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Outro motivo do Ato Público é a cobrança da prestação de contas do prefeito e do presidente da Câmara. Segundo a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa TRE/MA Nº 009/2005 “o Prefeito, além do cumprimento do disposto no caput do artigo anterior, deverá disponibilizar, a partir de 15 de abril de cada ano, uma via da prestação de contas ao respectivo Poder Legislativo e, outra, ao órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, conforme determina o art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. (Instrução Normativa TRE/MA Nº 009/2005, artigo 4º). Portanto, caso a população não encontre a cópia da prestação de contas do prefeito e do presidente da Câmara na sede do Poder Legislativo, a Rede de Defesa da Cidadania representará os mesmos junto ao Ministério Público, por crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa.

A CIDADANIA CODOENSE ESTÁ CONVIDADA

Cidadão é aquele que participa da vida pública do seu município, que se preocupa com o bem comum. Nesse sentido, o Ato Público que será promovido pela Rede de Defesa da Cidadania, apesar de algumas infundadas tentativas de descaracterização, vai além da luta pela efetivação dos direitos sociais constitucionais. Também cumpre o papel pedagógico de formação da consciência cidadã, ou seja, de que a coisa pública diz respeito mais a nós do que aos gestores públicos. Por isso, participe! Exerça sua cidadania.

Atenciosamente,

Coordenação da Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania

fonte blogdoacelio