Novo plano nacional do setor, que será analisado pelos parlamentares, deve prever metas para garantir a continuidade de programas educacionais.
Desde 2001 está em vigor o Plano Nacional de Educação, o PNE (Lei 10.172/01), que traçou as metas educacionais para o País pelo prazo de dez anos. Até 31 de dezembro o Congresso precisa aprovar o 2º PNE, que vai definir as diretrizes para 2011 a 2020. A previsão é a de que o Executivo envie à Câmara o texto do novo plano nas próximas semanas, com base nas propostas aprovadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em março deste ano em Brasília. O aporte de mais recursos para a educação pública e a instituição de metas claras que garantam a continuidade dos programas educacionais são pontos que dominam as propostas da conferência e que devem entrar no 2º PNE.
Além disso, os deputados da Comissão de Educação e Cultura da Câmara já realizam, desde 2009, encontros nos estados para subsidiar o novo plano. As propostas apresentadas aos deputados também pedem mais recursos (a meta é dobrar em quatro anos a participação da educação no PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), a implantação de um sistema educacional mais articulado com estados e municípios e a criação da escola integral no ensino básico, entre outros assuntos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), cotada para assumir a relatoria do 2º PNE, lembra que, para um país com pouca tradição em planejamento, é encorajador saber que está sendo finalizado um plano decenal de educação. “Pela primeira vez, vamos concluir uma década na qual tivemos metas estabelecidas. Mas em 2001, quando a lei do PNE foi sancionada, os instrumentos para o alcance dessas metas foram retirados, o que prejudicou principalmente a educação tecnológica, superior e infantil”, disse.
Ela lembra, no entanto, que o Congresso aprovou nas duas últimas legislaturas matérias importante. De acordo com Maria do Rosário, isso contribuiu para que, neste momento, “estejamos partindo de um patamar superior para estabelecermos diretrizes”.
A deputada refere-se à aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53. (Lei 11.494/07), que substituiu o antigo Fundef; e da Emenda Constitucional 59, de 2009, que acabou com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, permitindo, só neste ano, o aporte de R$ 9 bilhões a mais para o setor.
A emenda amplia o ensino obrigatório e gratuito dos atuais 6 aos 14 anos de idade para as faixas de 4 aos 17 anos, com prazo de implantação até 2016.
Ampliação
Maria do Rosário também cita o Piso Nacional Salarial do Magistério e o Programa Universidade Para Todos (Prouni) como propostas aprovadas pelo Legislativo que contribuem para esse quadro favorável ao 2º PNE.
Ela acredita que é possível ampliar o orçamento da educação e chegar aos 10% do PIB defendidos durante a conferência nacional. Porém, lembra que a qualidade do ensino não depende só de recursos. “Qualidade pressupõe formação de professores e valorização dos quadros da educação. E isso passa pela responsabilidade das universidades na formação de professores qualificados, além de projetos pedagógicos claros”, disse.
A deputada acredita que, para vencer o desafio da qualidade do ensino, o Brasil precisa ter crianças e jovens mais tempo na escola, com professores mais qualificados e mais bem remunerados.
Vetos ao PNE
Autor da primeira proposta de PNE, em 1998, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembra que o plano aprovado pelo Congresso em 2001 ficou muito aquém dos anseios dos movimentos em defesa do ensino pública.
Ainda assim, segundo ele, houve avanços diante da conjuntura daquele momento, como a determinação de que o País gastasse 7% do PIB com a educação. “No entanto, todas as metas e diretrizes que se relacionavam ao financiamento da educação foram vetadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirma.
Valente também critica o fato de o governo Lula, em 2003, não ter derrubado os vetos de FHC: “O plano chega ao fim de sua vigência sem se tornar uma referência para as políticas públicas da União, estados e municípios. Ao longo desses dez anos, o texto foi relegado a segundo plano, sujeitado a programas pontuais e ações de governo, enfraquecido naquela que deveria ser a sua principal característica: um plano de Estado de médio e longo prazo, capaz de articular a construção de um projeto de educação nacional.”
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