Mais condenação para Fabrizio do Foto

Prefeito Fabrizio do Foto

A juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da Comarca de Timbiras, proferiu decisão liminar na qual determina que o prefeito Carlos Fabrízio Souza Araújo ( Fabrízio da Foto) entregue à Câmara de Vereadores de Timbiras alguns documentos relativos a contratos realizados pela prefeitura. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o prefeito pagará a multa de R$1 mil por dia. A decisão é dessa quarta-feira (28).

A Câmara de Vereadores, autora da ação, alega que solicitou através de ofício, cópias dos contratos celebrados pela administração municipal, não recebendo nenhuma resposta. Após analisar os requisitos, a juíza entendeu a legalidade do pedido formulado pela Câmara, cujo um dos objetivos é fiscalização os atos externos praticados pelo executivo municipal.

“(…) A relevância do fundamento do pedido, vislumbro presente a partir da constatação de que a impetrante (Câmara) ficou sem resposta, diante do requerimento apresentado ao chefe do Poder Executivo (autoridade impetrada) para ter acesso aos contratos celebrados pelo município, elencados no ofício juntado por cópia aos autos (fl. 18/20), o que configura violação ao exercício da função típica do poder legislativo municipal, que é de fiscalização (…)”, destaca a decisão liminar.

E continua: “(…) Outrossim, importante lembrar que a administração pública rege-se, dentre outros, pelo princípio da publicidade, segundo o qual deve o administrador público dar transparência aos atos e contratos que pratica ou celebra. No caso em tela, o que se observa é que a autoridade impetrada, ao deixar de atender a solicitação da Câmara Municipal de Timbiras, violou o princípio da publicidade assim como impediu o exercício pelo poder legislativo municipal, de sua função típica, que é de fiscalização (…)”.

Entre as cópias de contratos solicitados pelos vereadores estão: contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa para serviço de roço de estradas vicinais em diversas localidades da Zona Rural do Município de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e N. de W Batista Paula, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência e suporte técnico de informática com fornecimento integral de peças e acessórios para as diversas secretarias da administração municipal de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa especializada para reforma da U.E. Manoel Burgos da Cruz, localizada na sede do município de Timbiras.

Governo propõe novo salário mínimo de R$ 722,90

BRASÍLIA - O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90, segundo anúncio feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 678.

O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. De acordo com a ministra, o reajuste terá um impacto de R$ 29,2 bilhões.

"O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores", disse Belchior.

A previsão do salário mínimo aumentou em relação ao que já tinha sido apontado pelo próprio governo. O valor anteriormente indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 719,48.

Segundo a Agência Senado, a proposta para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). O relator da Ploa é o deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG).

Impacto na inflação. O valor de R$ 722,90 para o salário mínimo em 2014 ficou dentro do esperado pelos profissionais consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, e em nada altera seus cenários para a inflação do próximo ano.

De acordo com a política de valorização do salário mínimo, a marca de R$ 722,90 embute uma expectativa de INPC de 5,72% este ano que, somada ao crescimento da economia no ano passado, resulta em reajuste de 6,62%.

No cenário aguardado pelo especialista em inflação da LCA Consultores, Fábio Romão, o mínimo deve ter aumento dos atuais R$ 678,00 para R$ 725,00, número ligeiramente acima do indicado pelo Ministério do Planejamento, porque a LCA trabalha com uma inflação de 6,10% em 2013.

"A diferença, em termos de impacto na inflação, é pequena. O resumo da ópera é que, seja R$ 722,90 ou R$ 725,00, o mínimo não será foco de pressão sobre os preços de 2014, já que o governo deixou claro que vai obedecer a regra estabelecida para o reajuste", disse Romão.

O economista lembra que os aumentos reais do salário mínimo têm sido paulatinamente menores nos últimos anos - 7,5% em 2012, 2,7% em 2013 e 0,9% em 2014 -, o que, de certa maneira, funciona como um certo alívio, diante de tantas pressões inflacionárias que se avizinham da economia.

(Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado)

CPI da Corrupçaõ em Timbiras, contra o prefeito Fabricio

Agora a pouco em assembleia geral convocada pelo núcleo municipal SIMPROESSEMA, ficou decidido que será aberto uma CPI da Corrupção, os professores irão colher no mínimo 800 assinaturas para implantar a CPI na Câmara Municipal de Vereadores de Timbiras, participaram da reunião professores, servidores, alunos, pais de alunos e a comunidade em geral.

Mais Manifestação

O prefeito Fabrizio encaminhou ao presidente do Sindicato dos Professores, Paulinho, informando que segunda-feira dia 26 de agosto de 2013, que vai regularizar a merenda escolar e voltar o transporte escolar da zona rural. Não compareceu um representante da administração. A classe decidiu por unanimidade caso não seja cumprido o prometido, terça-feira dia 27 de agosto haverá manifestação nas ruas de forma pacifica. 

vamos aguardar. 

Manifestantes jogam pedras e paus em prefeitura e destrói residência de prefeito

Momento de tensão em frente a prefeitura de Timbiras no final da tarde desta quarta feira (21/08), mais de  trezentos  manifestantes se aglomeraram  na Rua José Antonio Francis onde fica a prefeitura do município.

Momento da manifestação em frente a prefeitura

O pavio de pólvora da manifestação foi a noticia de que não haverá desfile no dia sete de setembro, a informação causou revolta  nos componentes da  banda marcial que há mais de dez anos  vem fazendo do desfile timbirense um dos mais  belos da região.
Segundo informações, muitos componentes da banda já haviam tirado do próprio bolso as despesas com a roupa e outros acessórios para  a apresentação e com a não realização do evento cultural muitos  ficarão no prejuízo já que a prefeitura  havia autorizado os ensaios há duas semanas e não deu  sequer uma explicação sobre o caso.
Além dessa, outras reivindicações estão sendo colocadas em discussão, tipo falta de merenda escolar,  funcionários nas escolas, falta de transportes escolar, pagamentos em atraso, falta de saneamento e infraestrutura e outras mazelas que vem se instalando no município nos últimos meses.
Pedras e paus foram lançados no prédio do executivo municipal, uma grande fogueira de pneus e papelão foi acesa no meio da via publica, a policia militar pediu reforço e ao chegar no meio do tumulto a viatura militar foi apedrejada tendo o vidro dianteiro quebrado.
Os manifestantes  não se contentaram em ficar só olhando o prédio da prefeitura e saíram em caminhada ate o bairro Anjo da Guarda, invadiram a residência do pai do prefeito Fabrizio do Foto, o ex-prefeito Chico do Foto, quebrando alguns objetos. Em seguida,  se dirigiram ate o local onde o prefeito está construindo uma imensa residência. A policia ainda tentou evitar a invasão mas, não teve força suficiente para conter a multidão. Paredes, telhados, portões e parte do muro foram  destruídos.
A rodovia MA-026 nas proximidades da construção foi interditada com um imenso fogaréu.
Houve também danos ao patrimônio público. Lixeiras, placas de sinalização, portões de secretarias e algumas janelas do hospital do município  foram quebradas.
Até o fechamento dessa matéria não registramos ninguém preso ou detido e também não temos nenhum registro de feridos. Nenhum representante do governo apareceu para conversar com os manifestantes.
Vários profissionais da comunicação vieram registrar esse momento de tensão  vivido em Timbiras nesta noite de quarta-feira o  município será destaques  nos  meios de comunicação da região uma pena que de  forma  negativa.  Pois,  o que era para ser uma manifestação pacifica saiu de controle e se  tornou  um ato de  vandalismo.
do blog do jotaorlando

Prefeito Fabrízio do Foto pretende torrar quase 900 mil reais com combustível

Fabrízio do Foto (prefeito)

De acordo com as Resenhas de Contratos publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em março de 2013, a Prefeitura de Timbiras pretende manter os servidores em viagens durante todo o ano e ainda vai sobrar combustível sabe-se lá para mais quanto tempo.
Quatro contratos foram feitos com a mesma empresa e juntos somam um montante de R$ 855.334,60 para fornecimento de combustíveis (Diesel e Gasolina). A empresa vencedora foi a M. Crispim Neto-ME – Posto Nacional II.
Veja quais são as pastas que serão abastecidas, quanto custou cada contrato, o tipo de combustível fornecido e a quantidade em litros.

Resenha dos contratos de quase um milhão de reais

Educação
Diesel
Valor: R$ 426.735,00
Quantidade: 195.750 litros
Assistência Social
Gasolina
Valor: R$ 16.096,50
Quantidade: 5.475 litros
Administração
Diesel
Valor: R$ 204.691,10
Quantidade: 93.895 litros
Gasolina
Valor: R$ 32.293,00
Quantidade: 10.950 litros
SAÚDE
Diesel
Valor: R$ 143.226, 00
Quantidade: 65.700 litros
Gasolina
Valor: R$ 32.293,00
Quantidade: 10.950 litros

Um leitor do Blog fez um estudo, e pelos seus cálculos matemáticos, a prefeitura de Timbiras tem combustível para fazer o seguinte percurso:
DIESEL: 355.345 Litros – Média de Consumo: (9 km/l) = 3.198.105 Km
GASOLINA: 27.375 Litros – Média de Consumo: (12 km/l) = 328.500 km
TOTAL DE LITROS: 382.720 litros – combustível suficiente para um percurso equivalente a 3.526.587 km

Nosso amigo leitor ainda conseguiu descobrir algumas curiosidades relacionadas à quantidade de combustível contratado pelo prefeito Fabrízio do Foto. Veja:
Curiosidades
Dá pra ir a lua 05 vezes e voltar
Dá pra dá 87,9 voltas na Terra
Da pra cruzar o Brasil (norte ao sul) 816 vezes
Da pra ir e voltar em São Luís  5.877 vezes
O espaço no Correio Codoense está aberto, caso a prefeitura queira explicar o que vai fazer com tanto combustível.

do blog Correio Codoense.

Procurador-geral pede cassação de Roseana Sarney

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do vice dela, Washington Oliveira (PT), em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer foi assinado no último dia 30 de julho e divulgado nesta quarta-feira (7). Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos com intenção eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias.

A governadora Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010, quando tentava a reeleição - ela assumiu em 2009 após a cassação de Jackson Lago por compra de votos. O autor da ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador, ex-ministro dos Transportes e ex-aliado da família Sarney.

Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a ser definida.

Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado - ele terminou a eleição em terceiro lugar.

No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010, celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do período eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais não previstos anteriormente e fez gastos de campanha não contabilizados, o que, segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.

Nota do governo

Em nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Maranhão informou que a governadora ainda não tomou conhecimento do teor do parecer do procurador-geral da República porque está em São Paulo, onde o pai, o senador José Sarney (PMDB-AP) está internado.

Na defesa apresentada ao TSE, o advogado de Roseana Sarney argumenta que Tavares não tem legitimidade para questionar o mandato da governadora, "seja por ausência de interesse direto, seja na condição de mero eleitor".

A defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.

Parecer

Para Gurgel, houve irregularidade em contratos firmados pelo governo do Maranhão.

"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de julho (período vedado). Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos", afirma o procurador no parecer.

O procurador afirma ainda que Roseana transferiu "recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para concorrer à reeleição]".

"Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$ 391.290.207,48", destacou Gurgel. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165 milhões.

Gurgel afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de Roseana efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407 milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.

"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilibrio da disputa."

do G1.com

O Bispo Dom Sebastião Bandeira estará em Timbiras, veja a programação.

As 10:00 horas chegado do Bispo Dom Sebastião Bandeira, na Igreja Matriz.

 

As 10:30 horas exibição de vídeos que mostram a realidade de Timbiras, no Centro Paroquial.

As 12:00 horas almoço de confraternização, no Centro Paroquial.

As 16:30 horas audiência na Câmara Municipal de Vereadores com o Prefeito e Vereadores.

 

Vereador de Timbiras denuncia que conselheiros do Fundeb nunca conseguiram ver nem as contas de março de Fabrízio

O vereador timbirense, Vilson Vieira, falou ao site OITIMBA.COM  no dia 25 de julho, como integrante do Conselho Municipal do Fundeb.

Reafirmou aquilo que o presidente, professor Galo, já havia dito sobre a dificuldade de diálogo com o governo de Fabrízio do Foto e a, consequente, falta de informação sobre a aplicação dos recursos da educação.

Para se ter uma ideia deste problema, o vereador citou que o Conselho, de mãos atadas, ainda não conseguiu verificar as CONTAS DO MÊS DE MARÇO deste ano dado a tamanha distância que tenta manter o governo de seu órgão fiscalizador.

“Temos tido muita dificuldade no sentido de informação, estamos aí com a prestação de contas do mês ainda de março que ainda não foi avaliada pelo Conselho por falta de informação por parte do Executivo Municipal e isso nos deixa uma pulga atrás da orelha porque é preciso que eles provem todo o processo em que executam pagamento e esses pagamento têm que ser acompanhados pelo Conselho, avaliados, saber se eles atendem toda a legislação”

ACESSO Á FOLHA DE PAGAMENTO

Também, até agora, o governo de Fabrízio do Foto não ter aberto espaço para que os conselheiros tenham conhecimento da FOLHA DE PAGAMENTO da educação.

‘Até o momento nós não tivemos. A gente tá com frequência nos reunindo e até o momento nós não tivemos acesso à nenhum tipo de contrato que o município tem, que a secretaria de Educação tem com essas entidades, com empresas, com pessoas particulares e, inclusive, a folha de pagamento não tivemos conhecimento de que forma está sendo aplicado esse recurso no que diz ao 40 e ao 60%”, garantiu o vereador conselheiro.

Veja a íntegra da entrevista feita pelo OITIMBA.COM