A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem
propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O
documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.
Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente:
1) forma de financiamento de campanhas
(público,
privado ou misto): Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento
privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos
com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de
favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao
financiamento público de campanha, de que o dinheiro dos cofres públicos
seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos
Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal.
2) definição do sistema eleitoral
(voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta
em dois turnos): Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem
uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados,
pois aproximaria o eleitor do seu candidato. Já o sistema de voto
proporcional é defendido por aqueles que veem a necessidade de o
parlamento garantir a representação de minorias e uma distribuição
equânime entre votos e cadeiras.
3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado:
diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto
majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do
senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim,
caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido
escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues,
17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de
cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram
eleições.
4) manutenção ou não das coligações partidárias:
hoje,
os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo
(presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados
federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais
não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças
diferentes nos planos federal e estadual. As coligações permitem ainda
que deputados da mesma aliança sejam eleitos na esteira de outros
bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve 1,35 milhão de votos e elegeu com ele mais três deputados, sendo um do Pc do B, um do PRB e um do PT.
5) fim ou não do voto secreto no Parlamento:
Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos
presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o
regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto
para a escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de
emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato.
A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão
especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa
ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
do UOL
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