A partir de hoje (2),
até a próxima terça-feira (9), está proibida a prisão ou detenção de
eleitores. No entanto, há exceções em casos de flagrante delito ou
sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a
salvo-conduto. A norma está na legislação eleitoral e vigora a cinco
dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas
deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.
A
quinta-feira (4) é o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua
e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão
expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou
física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Este
também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral
gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões
públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de
sonorização.
Na sexta-feira
(5), dois dias antes das eleições, será o último momento para a
divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de
propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da votação, é o último dia
para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última
oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e
amplificadores de som.
As
votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem
manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e
adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por
grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas,
haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos
resultados.
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