Congresso aprova Orçamento de 2014 com salário mínimo de R$ 724 e corte no PAC

Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (18), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida ao longo dia na Comissão Mista de Orçamento. A proposta ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. 

O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais do que o deste ano (R$ 2,28 trilhões). A proposta aprovada no Congresso prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões).

O valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido pelo Congresso para R$ 724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo.

PAC e emendas impositivas

Em ano eleitoral, o Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.

O desejo do governo federal era de que o Orçamento fosse votado ainda neste ano, ao contrário do ocorrido com o Orçamento de 2013, que foi aprovado apenas em março. A bancada do PMDB, no entanto, ameaçava não votar a matéria se o Executivo não garantisse a aprovação das chamadas emendas impositivas, bandeira dos peemedebistas, na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Este tipo de emenda prevê o pagamento obrigatório, pelo governo federal, de R$ 14 milhões por ano a cada parlamentar para obras indicadas pelos próprios congressistas. Após o Planalto se comprometer em incluir as emendas na LDO, o PMDB decidiu votar o Orçamento.

O texto aprovado no Congresso ainda diminuiu de 4% para 3,8% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.

Dívida pública

No total, R$ 654,7 bilhões, o que representa quase um terço do orçamento do ano que vem, serão usados para o refinanciamento da dívida pública --o mesmo valor já estava previsto na proposta enviada pelo Executivo.
Descontado o montante que será empregado com folha de pagamento e seguridade social, restam R$ 105,7 bilhões para investimentos das estatais e R$ 81,7 bilhões para os demais órgãos públicos. O texto aprovado no Congresso elevou em R$ 84,7 milhões os investimentos que estavam previstos na proposta do governo.

"Bônus"

Outra polêmica entre congressistas e o governo federal se deu em torno do fundo partidário, recurso que financia a atividade dos partidos. O Executivo propôs que o fundo fosse de R$ 264 milhões, mas os parlamentares queriam aumentar o montante para R$ 364 milhões.
A questão foi superada após o governo negociar nesta terça-feira (17) o pagamento até o fim do ano de um "bônus" de R$ 2 milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do Orçamento de 2013. Mais de 100 congressistas seriam favorecidos, em uma conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões.

Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito Federal (DF) têm as maiores condições de acessar os serviços ligados ao Judiciário, apontou estudo elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades. O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, será lançado nesta segunda-feira (16), às 17h, pelo governo federal.

Índice de Acesso à Justiça*
Distrito Federal	0,41
Rio de Janeiro	0,31
São Paulo	0,25
Rio Grande do Sul	0,24
Santa Catarina	0,20
Mato Grosso do Sul	0,19
Paraná	0,19
Minas Gerais	0,19
Tocantins	0,18
Goiás	0,17
Mato Grosso	0,17
Espírito Santo	0,17
Acre	0,15
Amapá	0,15
Rondônia	0,13
Paraíba	0,12
Roraima	0,12
Rio Grande do Norte	0,12
Piauí	0,11
Sergipe	0,11
Pernambuco	0,10
Bahia	0,09
Alagoas	0,09
Ceará	0,09
Amazonas	0,08
Pará	0,07
Maranhão	0,06
Brasil (média de todas as unidades da federação)	0,16
(*) Ranking elaborado considerando-se equipamentos judiciais e extrajudiciais

O banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.
O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.
Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.
O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.
O governo afirma que o indicador é uma "proposta inicial" que ainda será melhorada com a ajuda da "comunidade científica" e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
'Mapa da Justiça'
Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas que será divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o "Mapa da Justiça". A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça estão à disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços, telefone e sites para auxiliar os cidadãos.
O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta revela ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil habitantes, assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da federação.
Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção "ABC dos seus Direitos", que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos cidadãos – considerando todas as leis e códigos – e traz um glossário de termos jurídicos.
O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo Ministério da Justiça em parceria, entre outros, com a Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o governo federal, "trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça do Brasil".
Conforme o governo, o material mostra que não somente os tribunais, mas também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são essenciais para a melhoria do serviço prestado ao cidadão.
"A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia –  e iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre outros", destacaram os organizadores do Atlas na justificativa do projeto.
do G1.com

Alunos denunciam descaso de prefeito com escola na zona rural

Passando pelo povoado Socó, zona rural de Timbiras, fomos abordados por alunos da escola municipal Gracho Alvim.
Ouvimos de forma gravada a estudante, Geneciana Sousa da Silva, que cursa o oitavo ano do Ensino Fundamental. Ela reclamou que todos ficaram uma semana sem aula porque a caixa d’água da escola quebrou. Nas vezes que foram, tiveram que levar litros para a escola.

“Tava faltando merenda mais de mês já e aí uma semana atrás a caixa [d´agua] estourou e ficamos uma semana tem ter aula, teve dois dias de aula ontem (31/outubro) e anteontem (30/10)…E o resto da semana? Não teve”
“JÁ consertaram a caixa d’água? Não, nós levamos água de casa. Cada um leva um litro bota lá no freezer quando congela nós vamos beber’, reclamou
Quando estivemos na comunidade que fica à cerca de 12 kms do centro de Timbiras, a merenda escolar havia chegado no dia anterior segundo os alunos, mas já fazia um mês que não tinha nada para comer, só manga que a natureza dá de graça nesta época.
Por conta disso, todos os dias estavam perdendo horas de aula.
“Quando não tem merenda a gente sai mais cedo da escola…Que horas? Quatro e meia…Deve ser melhorada esta escola, ter mais atenção? E muito, a gente estuda pouca matéria durante o ano, falta professores e quando não tem merenda a gente tem que sair mais cedo, fica faltando algumas matérias e assim como vamos passar de ano?”
“Mais ou menos dura uma semana, mas não dura muito não porque tem muito aluno de tarde, de manhã, aí nós ficamos assim”, concluiu
O governo JUNTOS TRABALHANDO PELO POVO, de Fabrízio do Foto, nunca mudou nem a pintura da escola Gracho Alvim, em Socó. Até a logomarca do governo de Nonato Pessoa ainda está na parede da frente do colégio onde também encontramos algumas carteiras abandonadas (danificadas).
Também abrimos torneiras e verificamos que os alunos falaram a verdade, nenhum pingo d’água jorrou em 1º de novembro de 2013 quando lá estivemos.


Fonte: Blog do Acélio