O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação
do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do vice
dela, Washington Oliveira (PT), em parecer enviado ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
O parecer foi assinado no último dia 30 de julho e divulgado nesta
quarta-feira (7). Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos
com intenção eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias.
A governadora Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por suposto
abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010, quando tentava a
reeleição - ela assumiu em 2009 após a cassação de Jackson Lago por
compra de votos. O autor da ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador,
ex-ministro dos Transportes e ex-aliado da família Sarney.
Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a ser definida.
Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por
uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado - ele
terminou a eleição em terceiro lugar.
No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010,
celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do período
eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais não
previstos anteriormente e fez gastos de campanha não contabilizados, o
que, segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.
Nota do governo
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de
Comunicação Social do Maranhão informou que a governadora ainda não
tomou conhecimento do teor do parecer do procurador-geral da República
porque está em São Paulo, onde o pai, o senador
José Sarney (PMDB-AP) está internado.
Na defesa apresentada ao TSE, o advogado de Roseana Sarney argumenta
que Tavares não tem legitimidade para questionar o mandato da
governadora, "seja por ausência de interesse direto, seja na condição de
mero eleitor".
A defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em período
eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava
previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.
Parecer
Para Gurgel, houve irregularidade em contratos firmados pelo governo do Maranhão.
"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios
constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação
governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e
transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês
de julho (período vedado). Essa ação tinha um objetivo claro e imediato:
interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas
dos recorridos", afirma o procurador no parecer.
O procurador afirma ainda que Roseana transferiu "recursos
elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e nos três
dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para
concorrer à reeleição]".
"Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho houve a celebração
de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$ 391.290.207,48",
destacou Gurgel. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram
publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165
milhões.
Gurgel afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de Roseana
efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407
milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.
"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o
montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios,
em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com
segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a
comprometer a legitimidade da eleição e o equilibrio da disputa."
do G1.com
