Veja os 5 pontos que o governo propõe para o plebiscito sobre a reforma política

A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.
Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente:

1) forma de financiamento de campanhas
(público, privado ou misto): Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, de que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal.

2) definição do sistema eleitoral
 (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos): Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois aproximaria o eleitor do seu candidato. Já o sistema de voto proporcional é defendido por aqueles que veem a necessidade de o parlamento garantir a representação de minorias e uma distribuição equânime entre votos e cadeiras.

3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado:
diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições.

4) manutenção ou não das coligações partidárias:
 hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes nos planos federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na esteira de outros bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve 1,35 milhão de votos e elegeu com ele mais três deputados, sendo um do Pc do B, um do PRB e um do PT.

5) fim ou não do voto secreto no Parlamento:
Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto para a escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

do UOL

Senado aprova 'ficha limpa' para cargos públicos

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.

Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE)

A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.

A matéria foi apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro, foi aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no segundo, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A proposta original --PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)-- previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de confiança. Os senadores, inclusive Taques, concordaram em votar e aprovar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, que estende a regra para todos os servidores públicos.

Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.

Ao plenário, Taques afirmou não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos eletivos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele não pode ser candidato a vereador, mas pode ser Ministro da Fazenda, secretário de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é razoável", disse.

Crime doloso

Em segundo turno, os senadores rejeitaram parte do substitutivo proposto pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proibia também que condenados por crimes dolosos ocupassem cargos públicos.

"Se aprovarmos esta parte, corremos o risco de condenar à morte civil cidadãos de bem", afirmou o senador Pedro Taques ao pedir para os colegas rejeitassem o trecho. "Além do STF (Superior Tribunal Federal) poder rejeitar a medida como inconstitucional, imaginemos um cidadão que avança o sinal vermelho com medo de um assalto, bate em outro carro e quebra a perna do ocupante do outro veículo e é condenado dolosamente por isso. Seria justo enquadrá-lo na Ficha Limpa?", questionou o parlamentar.

O relator e a maioria dos senadores concordou com o argumento de Taques. "O importante é que a medida aprovada visa defender o dinheiro público", disse Eunício de Oliveira. "Agora, a Ficha Limpa vale para todos os brasileiros", afirmou o senador.

do UOL

Médico com CRM cancelado trabalha nos macrorregionais de Coroatá e Timbiras

Do Atual7
Uma ‘matéria’ que faz merchadish para o Macrorregional do município administrado pela prefeita Teresa Murad (PMDB), esposa do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, deputado licenciado Ricardo Murad, expôs um fato, no mínimo, curioso.
Segundo setores da imprensa maranhense, o anestesiologista Marco Aurélio Dornelles, que trabalha nos hospitais macrorregionais de Coroatá e Timbiras, rasgou-se em elogios ao projeto de construção hospitalar do Estado, parabenizando Murad pelo que chamou de ‘revolução na saúde do Maranhão’, e afirmando que o modelo maranhense deveria ser exemplo para o resto do País.

Para anestesiologista, Macrorregional de Coroatá é uma referência em saúde. Foto: Reprodução

‘Parabenizo pelo excelente projeto de construção hospitalar que está levando mais saúde ao povo do Maranhão. Deveria servir de modelo para o resto do País’, teria dito o médico.
Ocorre porém que, ainda segundo a ‘matéria’, apesar de trabalhar em dois macrorregionais maranhenses, Marco Dornelles reside em Lisboa, Portugal.
Pela estranheza da informação, o Atual7 fez buscas pelo nome do anestesiologista, e encontrou que ele, na verdade, está com o CRM [RS 7255] cancelado.
Caso esteja trabalhando nos macrorregionais do Maranhão, o médico que elogiou a política de saúde pública adotada por Ricardo Murad pode estar cometendo crime de exercício ilegal de medicina.

Mais do que uma infração ética, anestesiologista que afirmou que Ricardo Murad faz uma revolução na saúde do Maranhão estaria cometendo um crime. Foto: Reprodução / CRMMA

Traficante e um policial morto em Timbiras

Novas informações chegam à redação sobre o assassinato de um cabo da PM ontem, por volta das 23h, na cidade de Timbiras. De acordo com o repórter Sena Freitas, o Xerife, o nome completo do policial morto é Manoel Domingos Moreira, de 38 anos, cujo corpo já está sendo velado na rua Carlos Palhano na cidade de Codó.



Cabo Moreira é de uma família, tradicionalmente, militar. Ele era irmão de sargento Leontino, que atua em Codó, e também tinha parentesco com o coronel reformado Mário Alberto.



O corpo do suspeito de tráfico morto na ação continua em Timbiras, mas ainda não foi identificado. Sabe-se apenas que ele era de Coroatá assim como todo o resto da quadrilha formada por quatro homens. Dois deles foram presos na entrada de Coroatá pela equipe do tenente Marlon Maikon, são eles: Mateus de Oliveira Sousa Silva, de 19 anos, e um adolescente de 16 anos.

No mesmo momento, ontem à noite, a PM de Timbiras, com cabo Walkir, sargento Ernandes e a vítima cabo Moreira, todos a paisana, tentava prender os dois que ainda restavam. Quando os bandidos foram alcançados, na altura da ponte José Sarney, houve troca de tiros vindo a óbito o suspeito de tráfico e o policial.



Ainda não se esclareceu se o bandido morto foi quem atirou e matou cabo Moreira, atingido no rosto e no tórax, via axilas, uma vez que estava com o colete a prova de balas.



Mais detalhes a qualquer momento.

do blog do acelio.com

Juventude tem trabalho reconhecido pela câmara em Timbiras

O movimento de juventude em Timbiras já vem acontecendo a mais de dez anos, hoje o município possui grupos organizados e em plena atividade podemos citar como exemplo o FORESTTIM, um dos primeiros a trabalhar de forma direta com o publico juvenil em Timbiras.

Daniel Gleyson e Domingas Reis (Homenageados)

Através dessa organização, vários trabalhos relevantes ajudaram no trabalho de desenvolvimento social e cultural do município, através de parcerias os grupos de juventude conseguiram feitos importantes como à implantação do PROJOVEM TRABALHADOR, que beneficiou cerca de trezentos jovens com cursos profissionalizantes onde muitos deles hoje trabalham por conta própria.

Conseguiram junto ao executivo municipal um repasse mensal na ordem de cinco mil reais para o Conselho Municipal de Juventude para aplicar em despesas das ações promovidas pela classe.

Através de convenio com a PLAN internacional, foram conseguidos mais treze mil reais para realização de trabalhos de prevenção e combate a violência e abuso sexual de crianças e adolescentes através das tecnologias de formação e comunicação. Por esses e outros trabalhos em beneficio da comunidade foram destacados como mentores os jovens Daniel Gleyson Silva dos Santos e Maria Domingas dos Reis Sales.

Os dois foram homenageados pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16/05) com uma “MONÇÃO DE APLAUSOS” mérito reconhecido pelas dezessete entidades e associações organizadas do município.

Daniel começou a lidar com a juventude no departamento de esportes do Colegiado Newton Neves (escola onde estudou), depois fundou a Força Estudantil Timbirense – FORESTTIM, onde foi presidente por dois anos, idealizou e liderou campanhas beneficentes, palestras educativas, fóruns de juventude, discussões sobre política em parcerias com o Ministério Publico, ONGS e Secretarias. Daniel Gleyson, hoje é presidente do Sindicato dos Servidores Publico Municipal – SINDSERT.

Domingas também têm seu histórico repleto de boas ações dentro da política de juventude, aos 13 anos começou a freqüentar a Pastoral da Juventude, seu espírito de liderança e idéias inteligentes lhe tornou Coordenadora da PJ em 2009 onde continua ate os dias atuais, criou primeiro grupo de teatro na cidade hoje denominado de ICCG – Instituto Cultural Carlos Gusmão, conseguiu parcerias e recursos financeiros para desenvolver os trabalhos de prevenção e combate a violação dos direitos da criança, realizou campanhas educativas em escolas da sede e comunidades rurais e hoje continua na presidência do FORRESTTIM sempre com o mesmo objetivo, trabalhar em prol da juventude timbirense.

Vereadores entregando a “MONÇÃO de APLAUSO”

Os vereadores presentes na solenidade reforçaram o apoio nas ações juvenis e louvaram os jovens por terem se destacado dentre os demais nomes apresentados que também tem colaborado para o fortalecimento e organização dos grupos sociais existentes no município, o vereador Antonio Francisco lamentou a ausências dos colegas de parlamento e da participação da população no evento, que segundo é um trabalho que merece ser reconhecido também pela sociedade.

Alem de Antonio Francisco (PC do B) estava presente o vereador Gilson Canuto (PV), o presidente da câmara Nato Sales (PSD), Vilson Vieira (PR), familiares dos homenageados e boa parte dos grupos de jovens.

Na oportunidade foi apresentado de um pequeno filme sobre “PEDOFILIA” com produção, direção e participação dos jovens do Instituto Cultural Carlos Gusmão – ICCG e FORESTTIM, tema que esta sendo discutido junto às comunidades e bairros do município o trabalho esta sendo desenvolvido pelo FORRESTTIM, ICCG, FOMJUT e FEJMA e se estenderá ate o dia 12 de outubro com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os números absurdos de violência contra crianças e adolescente registrados nos últimos meses no Conselho Tutelar do município.

Ainda falta muito para ser conquistado, mas a juventude organizada de Timbiras esta andando no caminho certo e merece o nosso reconhecimento.

Por: Jotta Orlando/Timbiras

MEC publica edital do Enem 2013

As regras gerais foram apresentadas na tarde de ontem (8) pelo ministro Aloizio Mercadante. O destaque ficou com o aumento do rigor na correção das redações no exame de 2013. A partir do próximo Enem, os textos que tiverem mais de 100 pontos de discrepância entre a correção de dois avaliadores serão encaminhados a um terceiro corretor.

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Em 2012, a diferença necessária para que a redação fosse avaliada uma terceira vez era de 200 pontos.
Redações que contarem com trechos desconectados com o resto do texto vão receber nota zero. Até o momento, provas com esse perfil perdiam de 400 a 500 pontos.
A prova deste ano também vai ter correções mais rigorosas em relação a ortografia. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, erros ortográficos serão aceitos como excepcionais e sem reincidência. "Se estamos mudando o padrão, é porque não estamos satisfeitos".
Após o último exame, vieram a público redações que tiveram nota máxima e tinham erros de português como "trousse" e "enchergar". Além de textos com deboche que obtiveram nota média -  um texto com uma receita de miojo ficou com 560 e outra que trazia trechos do hino do Palmeiras obteve 500 pontos, numa escala que chega a 1.000.

O que é o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de diagnosticar a qualidade do ensino médio no país. Em 2009, o exame ganhou uma nova função: selecionar ingressantes nos cursos superiores de faculdades e universidades federais.
O exame pode ser utilizado como único critério de seleção ou ainda como parte da nota final da primeira fase do vestibular de algumas instituições e para preencher vagas remanescentes.

uol.com

Congresso da UNE, em Goiânia, no final de maio de 2013

Conune será em Goiânia e espera reunir mais de 10 mil estudantes de todo o Brasil

Com mais de 75 anos de combatividade e história, a União Nacional dos Estudantes (UNE) se prepara para realizar o seu maior e mais representativo fórum. A 53º edição do Congresso da entidade ocorrerá na já tradicional “cidade dos estudantes”, Goiânia, no centro oeste de Goiás, de 29 de maio a 02 de junho. O CONUNE reunirá mais de 10 mil jovens de todos os estados do país com objetivo de definir os rumos do movimento estudantil para os próximos dois anos.

O processo eleitoral é realizado desde o mês de fevereiro com a escolha dos delegados e observadores, que são aqueles com a responsabilidade de representar a sua universidade durante as votações do encontro e, principalmente, no momento de eleição da nova diretoria e presidente da entidade.

Durante os quatro dias, os participantes terão a oportunidade de debater e trocar opiniões sobre os rumos do país, avaliar as políticas públicas, a ação dos movimentos sociais, os avanços na área da educação, esporte, meio ambiente, direitos humanos e outros assuntos importantes que gravitam em torno do movimento estudantil. O congresso é também uma grande celebração da diversidade, coroado com atividades culturais, intervenções artísticas, trocas de costumes e tradições e, claro, shows diários.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, ressalta a importância histórica do Congresso da UNE como grande mobilizador da juventude brasileira. “O Congresso é importante porque joga água no moinho das mudanças da educação brasileira, além de reafirmar a longevidade e combatividade da União Nacional dos Estudantes. Todos os estudantes do Brasil estão convidados a participar desse momento histórico, não só para entidade, mas também para o movimento estudantil e para o país”.

FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO

Para participar do 53º CONUNE basta preencher as informações, como instituição de ensino, curso, nome, RG e endereço. Durante o preenchimento, duas opções de participação estarão disponíveis: será possível se inscrever como delegado ou observador. Vale lembrar que delegado é o participante que foi eleito em sua faculdade pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) ou comissão eleitoral e observador é o participante que irá apenas assistir ao congresso, com direito a voz mas sem direito a voto.

Escolhida a opção correta e com todos os campos preenchidos é necessário gerar o boleto. Atenção para a importância desse documento, que além do pagamento será a porta de entrada para o congresso, sendo necessário apresentá-lo no momento do credenciamento.

O boleto pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica ou via internet até a data emitida. Caso passe do prazo será necessário gerar novo boleto e o custo não terá alterações, desde que esteja dentro das datas específicas.

A taxa de inscrições, para todos os participantes, é de R$ 60,00  até o dia 30 de abril. Entre os dias 1º e 24 de maio, o valor aumenta para R$ 75,00. Nos dias do evento, passará a custar R$ 125,00 . Está incluso nessa taxa o direito à alojamento, transporte e alimentação durante os quatro dias.

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Da Redação