Leia mais TIMBIRAS: Ex-prefeita Dirce Maria é condenada à 6 anos e 8 meses de prisão

No  PROCESSO Nº. 383-62.2010.8.10.0134, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra a então prefeita de Timbiras, Dirce Maria, e contra seu esposo,  o Secretário-geral de seu governo, Francisco Sousa Araújo, mais conhecido como Chico do Foto.

Eram duas as  acusações:

• Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam (Art. 1º, inciso IV, do Decreto-lei 201/67);
• E dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (Art. 89, da Lei das Licitações – 8.666/93).

Por não encontrar provas suficientes para a condenação (386, VII, Código de Processo Penal)  o juiz Jorge Antonio Sales Leite, absolveu Chico do Foto, mas condenou a ex-prefeita, Dirce Maria, atual secretária de Educação no governo de seu enteado Fabrízio do Foto.

Dr. Jorge Antonio considerou, após analisar as provas do Ministério Público Estadual, que Dirce Maria agiu dolosamente ( com intenção de fazer) e faltou com responsabilidade na aplicação de recursos públicos, sem licitação.

“O motivo do crime reside na ausência de zelo, cautela e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. As circunstâncias, porém, demonstram que a Ré, dolosamente, na condição de gestora municipal, fez pouco caso dos princípios constitucionais e mesmo do princípio republicano, vetores da atividade administrativa, ao deixar de realizar o necessário procedimento para a dispensa de licitação e, portanto, contratação direta, quando da realização de despesas públicas.

As consequências são danosas para a Administração Pública e aos munícipes, pois representam verdadeira afronta ao controle dos atos da administração, em especial, no que diz respeito à publicidade e a moralidade, estas sendo garantias asseguradas a população”, escreveu o juiz em sua sentença.

6 ANOS DE CADEIA

Dirce Maria foi condenada à 6 anos e 8 meses de cadeia pelos crimes apontados pelo MPE.

“À míngua de outras circunstâncias a considerar, torno a pena definitiva em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de detenção e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa. O regime de cumprimento da pena será, inicialmente, semi-aberto, nos termos do disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do CP”, escreveu Dr. Jorge Antonio em sentença publicada dia 28 de janeiro de 2013.

A ex-prefeita está recorrendo em liberdade e é atual Secretaria Municipal de Educação de Timbiras.

com informações BlogdoAcelio

Justiça acolhe Ação Civil do MP e decreta afastamento da prefeita de Axixá

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a justiça decretou nesta segunda-feira, 25, o afastamento do cargo da prefeita de Axixá, Roberta Maria Gonçalves Barreto (PMDB).

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, que respondia pela Promotoria de Icatu, da qual Axixá é termo judiciário, elencou uma série de ilegalidades praticadas pela prefeita em decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

Nesse ato, a gestora solicita aos servidores que apresentem extratos bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012, o que caracteriza quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário.

Segundo constatou o promotor de justiça, após instauração de procedimento administrativo, os servidores efetivos de Axixá foram dispensados de seus respectivos postos de trabalho pela prefeita até a realização do recadastramento. "Para o afastamento do servidor público efetivo, é necessário um procedimento administrativo ou uma sindicância, devendo ser observado o devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal", comenta o representante do MP.

Além disso, servidores de Axixá tiveram seus pagamentos suspensos, outros foram relotados sem o devido processo administrativo e ainda houve a determinação para manipulação do ponto de frequência.

Após análise documental, o juiz Artur Gustavo Azevedo concluiu pela determinação do afastamento da chefe do Executivo de Axixá, pelo prazo de 120 dias, sem a perda da remuneração mensal, estabelecendo ainda a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).

O juiz determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto, além de encaminhar ofício à rede bancária onde o município possui contas, para que, a partir da decisão, não reconheçam a titularidade da prefeita afastada, para a movimentação das mesmas.

Além do pedido de afastamento da prefeita, o Ministério Público requereu que a Justiça determine que os servidores públicos efetivos do Município de Axixá retornem imediatamente aos seus locais de trabalho, já que foram afastados ilegalmente, sob pena de multa de R$ 5 mil por situação de descumprimento.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA), com informações do site da Corregedoria Geral de Justiça

Justiça condena Chico do Foto à 15 anos de cadeia por crime de responsabilidade

A Sentença foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (Edição nº 19/2013) em 28 de janeiro de 2013. No processo, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o então prefeito, Francisco Sousa Araújo, o Chico do Foto, pai do atual prefeito de Timbiras, Fabrízio do Foto, principal responsável por sua eleição.

A acusação era de crime de responsabilidade do prefeito sujeito a julgamento pelo Judiciário baseado no art. 1º, inciso I, do decreto-lei nº 201/67, ou seja, acusação de “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

O Ministério Público também acusou Chico do Foto com base no art. 89, da Lei das Licitações que diz ser crime “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei”.

15 ANOS DE CADEIA

Após analisar os autos, o juiz Jorge Antonio Sales Leite, julgou culpado o réu e condenou Chico do Foto à 15 anos de detenção e 266 dias-multa. Como até a decisão, o ex-prefeito passou todo o processo em liberdade, o magistrado concedeu-lhe o direito de recorrer também em liberdade.

“Considerando haver o réu permanecido em liberdade durante toda a instrução processual e por entender que permanecem ausentes os motivos que autorizaram a decretação de sua prisão preventiva, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o juiz

INELEGÍVEL – MAIS 5 ANOS

O juiz também condenou Chico a ficar 5 anos sem poder exercer qualquer cargo ou função pública, comissionada ou eletiva.

“A teor do § 2.º, do art. 1.º, do Decreto-Lei 201/67, e considerando as ponderações feitas quando da análise das circunstâncias judiciais, mormente na culpabilidade, circunstâncias e conseqüências do crime, condeno o acusado à inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”, escreveu Dr. Jorge Antonio

PROCESSO Nº. 51-37.2006.8.10.0134

Secretário de Financias

Atualmente Chico do Foto, é Secretrio Municipal de Financias de Timbiras. "será que o filho Fabricio do Foto, vai exonerar o pai?" vamos aguardar. 

Fabrízio do Foto confirma que Timbiras ficará sem carnaval da prefeitura em 2013

Fabricio do Foto

O prefeito de Timbiras, Fabrízio do Foto, esteve na manhã de hoje (5) no programa Cidade Notícias, apresentado pelo jornalista Alberto Barros, na FCFM, para confirmar o que já se ventilava nos bastidores – NÃO HAVERÁ CARNAVAL promovido pela prefeitura este ano.

“A minha vontade hoje lá em Timbiras era já está com bandas já preparadas para colocar no Corredor (da Folia/Av. Idelfonso Moreira) e fazer a alegria do meu povo, dos meus amigos…AGORA O QUE FOI QUE PESOU NA DECISÃO DE NÃO FAZER ESTE CARNAVAL? É a falta de recursos” respondeu

PREFEITO EVANGÉLICO

Alberto lembrou que a oposição já espalhava em Timbiras que o motivo de NÃO fazer o carnaval 2013 seria o fato de Fabrízio ser evangélico (Igreja Adventista do Sétimo Dia) e não a falta de recursos. Sobre isso, respondeu.

“Nada a ver. Se eu tivesse disponibilizando desse recurso eu faria, jamais me negaria, eu tenho Deus como minha testemunha, não é porque eu sou crente que eu não vou fazer o carnaval, eu fui eleito por um povo que gosta também de carnaval e que quer a festa acontecendo,  agora eu não vou pegar dinheiro emprestado agora pra fazer um carnaval”, afirmou

APOIO AO ALTERNATIVO

O prefeito sustentou que apesar de não realizar nada no Corredor da Folia vai apoiar o carnaval alternativo, o que envolve blocos de rua e clubes fechados.

Para 2014,  prometeu um carnaval ‘que vai ficar na história de Timbiras”.

Fonte. blogdoacelio

Tiririca desiste de ser deputado

Deputado mais votado do país em 2010 e indicado como um dos 25 melhores parlamentares em 2012, Francisco Everardo, o Tiririca (PR-SP),  se prepara para deixar a Câmara em 2015, quando termina o seu mandato. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele afirmou que decidiu fazer algo que já cogitava há tempos: não vai mais disputar as eleições. Em 2015, Tiririca pretende se desfiliar do PR e voltar a ser apenas palhaço. Segundo ele, como deputado "não dá para fazer muita coisa", afirmou, enquanto participava da eleição que levou o peemedebista Henrique Eduardo Alves à presidência da casa (segundo a reportagem, Tiririca teria votado no segundo colocado, Júlio Delgado).

A principal justificativa de Tiririca para deixar o cargo, o salário de R$ 26,7 mil, a verba de gabinete de R$ 97.200 e o direito a apresentar R$ 15 milhões em emendas, é a falta de tempo para se dedicar a fazer shows. "Eu sou artista popular. Aqui me prende muito. A procura pelos shows é enorme e não dá para fazer", afirma ele.
Tiririca também diz que quer acompanhar o crescimento de sua filha de três anos - ele é pai de seis filhos. Mas apesar da decisão, não quer ficar mal com os colegas. "Quando a gente está fora acha que deputado não faz nada, mas eles trabalham para caramba", afirmou.
Ele também comentou o fato de ainda não ter discursado na tribuna da Câmara. "Para falar o quê? Nenhum projeto foi aprovado. No dia que for, eu subo para agradecer".
Eleito com o slogan "Tiririca, pior que tá não fica", ele foi um dos parlamentares mais assíduos do Congresso, presente a todas as votações.  Entre os projetos de lei apresentados por Tiririca estão o bolsa-alfabetização, que contempla analfabetos com mais de 18 anos, e um pedido de inclusão de famílias que exercem atividades circenses em programas sociais do governo.

Folha.com

Conheça uma das casas mais estreitas de São Luís

SÃO LUÍS - De quanto espaço alguém precisa para morar bem? Muitos certamente responderão essa pergunta dizendo que não é preciso muito para ser feliz e, portanto, uma casa ou apartamento pequenos bastariam. Mas existe uma construção em São Luís que, de tão estreita, chama a atenção e faz questionar como alguém consegue viver em um espaço tão limitado. Trata-se de uma residência localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, no bairro da Madre-Deus. A casa foi construída em cima de uma borracharia há oito anos e, na parte mais estreita, não possui mais que 80 centímetros de largura.

 

Os atuais moradores, o casal Vera Lúcia Bezerra e Wendel Ramos, já estão estabelecidos no local há um ano e, apesar do pouco espaço, dizem que gostam de viver ali. "Antes, a gente morava num lugar muito perigoso, e era muita humilhação. Mas, graças a Deus, agora a gente é feliz aqui", diz Vera Lúcia. A moradora defende, ainda, que é possível encontrar a felicidade mesmo nas condições em que o casal se encontra: ela, sofrendo de cálculo renal e desempregada há quatro meses; ele, sem um emprego formal há mais de 10 anos e fazendo apenas 'bicos' como pedreiro. Ambos vieram do interior do Estado ainda jovens e já viveram em lugares maiores, mas garantem que hoje moram muito melhor na casa estreita do que em suas antigas residências.

Quem, no entanto, faz uma visita a Vera Lúcia e Wendel, logo percebe que as restrições do casal vão bem além do espaço, já que eles não têm dinheiro para comprar sequer um fogão, uma geladeira ou uma cama. Na casa, há apenas um banheiro e um quarto, onde cabem somente um colchão de casal, uma rede e um pequeno armário. Para se ter uma ideia das proporções da construção, a parte mais larga não consegue comportar nada além do armário e do colchão. Ainda assim, o aluguel da residência custa R$200.

O proprietário da casa, Edmilson Santos, é, também, o dono da borracharia que funciona no andar térreo. Ele garante que a obra é segura, porque os muros têm estrutura reforçada. Entretanto, admite que a construção foi projetada sem a supervisão de um engenheiro. E a falta de um acompanhamento técnico pode pôr em risco tanto os moradores, quanto as pessoas que circulam nas proximidades da obra. No caso específico da casa estreita da Madre-Deus, alguns problemas são evidentes.

Segurança

Segundo o engenheiro civil Jorge Creso, professor do departamento de Engenharia das Construções e Estruturas da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), uma das irregularidades visíveis é o fato de o imóvel estar localizado sobre o passeio público, uma vez que existem afastamentos mínimos do eixo da rua que devem ser cumpridos. Outro problema apontado por ele é a escada de acesso à casa, que fica no meio da calçada, obrigando os pedestres a transitar pela rua para desviar do obstáculo. Quanto à durabilidade da construção, o engenheiro diz que seria necessária uma análise técnica mais aprofundada para dizer quanto tempo a casa continuará firme sobre o muro.

"Uma residência deve atender a normas arquitetônicas, tendo espaços mínimos pré-definidos para seus cômodos, buscando não somente dar conforto aos usuários, mas permitir condições de saúde e salubridade aos ocupantes. Espaços muito pequenos podem levar os ocupantes a doenças, inclusive psicológicas", conclui Jorge Creso.

Sendo a obra segura ou não, o fato é que a casa virou atração na cidade, despertando o interesse de muitos curiosos, entre ludovicenses e turistas, que vão constantemente ao local para tirar fotos e fazer perguntas. Muitos deles acreditando estar diante da casa mais estreita da cidade.

DO IMIRANTE

Jovens articulados pela Recid reúnem-se no 1º Encontro Nacional de Juventudes

Cerca de 120 jovens de diferentes movimentos sociais (estudantil, rural, urbano, indígena, racial, Lgbt e das pastorais, entre outros), articulados pela Rede de Educação Cidadã, participam do 1º Encontro de Juventudes da Recid, que acontece de 31/1 a 3/2, na sede do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Luziânia-GO. O evento tem como tema central “Juventude e Projeto Popular para o Brasil” e lema inspirado pela música do Gonzaguinha: “Construindo a manhã desejada”. 

O lema escolhido foi responsável pela inspiração da estratégia de comunicação desenvolvida antes do encontro. Foi criada uma funpage, no Facebook, onde a cada semana a equipe de comunicação divulgou perfis de diferentes jovens brasileiros, suas bandeiras e causas de luta e mobilização social, bem como textos e informações sobre as políticas públicas de juventude. O objetivo do encontro é consolidar uma leitura comum da conjuntura brasileira e apontar os principais desafios e ações da juventude na construção do projeto popular, partindo das experiências de organização, formação e de políticas públicas de juventude.

São também objetivos específicos do encontro: fortalecer as organizações populares da juventude; incentivar o trabalho com a arte, o simbólico, a mística e a cultura popular enquanto ferramentas de formação da juventude; aprofundar o conhecimento sobre as lutas populares da juventude a partir da década de 60; socializar as experiências de formação, organização e políticas públicas da juventude; identificar as ações da juventude no campo popular e aprofundar o conhecimento sobre Projeto Popular.

A metodologia também prevê uma análise de conjuntura sobre a realidade brasileira, latino-americana e mundial, aprofundamento sobre o papel da juventude na história do Brasil, levantamento dos desafios da realidade da nossa  juventude, roda de conversa sobre Movimentos Sociais e Juventude - raça, etnia, gênero, diversidade sexual, e, ainda, um debate em torno das ações da sociedade e do governo para combater a mortalidade dos jovens, em especial, dos jovens negros. 

Os jovens participarão de oficinas de Midialivrismo e Participatório Juvenil, Ativismo nas Redes Sociais, Teatro do Oprimido, Elementos do Hip hop e Cultura popular (instrumentos, repentes, cordel). Também estão previstas atividades esportivas como queimada, peteca, vôlei e a realização do 1º Campeonato de Futebol misto da Recid.

O encontro foi organizado pelo Grupo de Trabalho da Turma Juventude, composto por jovens indicados pelas 5 macrorregiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, representantes do Departamento de Educação Popular e Mobilização Social/SNAS/SG, da Comissão Nacional e do Camp, entidade nacional. O GT Juventude da Recid, na preparação do encontro, intensificou um processo de parceria e articulação com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), da Secretaria-Geral da Presidência da República, para fortalecer as políticas de juventude em curso: Juventude Viva, Participatório e Estações da Juventude, entre outras.

Além da SNJ, participam do evento a Secretaria Nacional de Articulação Social, também vinculada à Secretaria-Geral, e a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir).

Secretaria Nacional de Juventude