BRASÍLIA – A Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande
do Sul, concedeu na noite de ontem (9) liminar determinando que o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) dê acesso à correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) de 2012 à aluna Thanisa Ferraz de Borba.
A
decisão também suspende o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira
(11), e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu), até que o Inep julgue os recursos do autor da ação. A multa
estabelecida em caso descumprimento é R$ 20 mil.
O
Inep informou que ainda não foi notificado oficialmente e, quando isso
ocorrer, irá recorrer da decisão. Segundo o Ministério da Educação, o site do Sisu permanece normalmente na rede e a divulgação do resultado está mantida para a próxima segunda-feira (14).
O
MEC já obteve na Justiça duas decisões favoráveis sobre ações
semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de
fevereiro, conforme o edital do Enem. Ontem (8), o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF 2) suspendeu pelo menos 150 liminares da
Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata
dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das
justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo.
No
sábado (5), foi a vez do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)
suspender liminar da Justiça Federal, no Ceará, que também determinava a
divulgação imediata da correção das redações do Enem.
O
Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os
candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que
usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A
primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101
instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas
estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham zerado a nota
da redação.
A primeira
chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os
convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A
segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°,
4 e 5 de fevereiro.
Os
estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações
podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O
prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de
fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em
lista de espera.
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