Secretário diz que já resolveu falta de merenda constatada por Promotor de Justiça de Timbiras

O promotor de Justiça, Edilson Santana, da comarca de Timbiras, esteve na semana passada visitando, pessoalmente, os povoados Boqueirão, Socó, Mamorana, Cana Fístola, Macaquinho, Chapada do Outeiro e Alegria.
Ao blog do Acélio disse ter constatado falta de merenda escolar.
“Eu estive em contato com os professores e diretores das escolas e encontrei deficiências graves como falta de alimentação escolar e dificuldades assim – onde nós encontramos alimentação escolar foi porque o próprio professor apanhou e levou pra escola porque apesar de ter uma decisão judicial obrigando o município a manter a regularidade da distribuição, a distribuição não estava feita”, afirmou o promotor.

PRÉDIOS E SANITÁRIOS

Outro problema relatado tem a ver com as condições dos prédios escolares visitados, claro, onde eles existem.
“Encontrei também, a maioria dessas localidades não tem prédio e onde tem prédio não tem instalação sanitária”, disse
Edilson Santana esclareceu que fez a visita para fundamentar uma ação que o MPE vai apresentar à Justiça pedindo cumprimento de sentença judicial, uma vez que o município já foi condenado a manter a regularidade do fornecimento de merenda escolar.
“Estamos fazendo este levantamento para fundamentar pedido de cumprimento de sentença, a sentença que determina a manutenção da política de alimentação escolar. Apesar de ter sido condenado eu tive a tristeza de constatar o descumprimento da ordem judicial”, disse

SECRETÁRIO EXPLICA

O blog do acelio se encontrou com o secretário de educação de Timbiras, Antonio Carlos, por ocasião da feira do Território dos Cocais. Falando sobre o assunto, explicou que houve apenas uma consciência entre a visita do promotor aos povoados e a falta momentânea de abastecimento.
Antonio Carlos disse que o problema já foi resolvido, todos as localidades citadas já foram abastecidas com merenda escolar. A demora se dar em função da falta de transporte em quantidade suficiente para fazer o atendimento de maneira mais rápida.

do blog do Acelio.

Câmara aprova Estatuto da Juventude

Estatuto da juventude

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

TransporteOutro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.
Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.

O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. "Tivemos a oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada Manuela d'Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para o País", afirmou.

BebidasEm seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.

Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.

A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário.* Matéria atualizada às 16h11 de 06/10/2011.

Weverton Rocha toma posse na Câmara de Deputados Federais

Tomou posse na Câmara dos Deputados, no início da noite de hoje (4), o pedetista Weverton Rocha Marques de Sousa, representante legítimo da juventude do Maranhão.
Primeiro suplente da coligação PSDB-PDT-PTC, Weverton Rocha foi Secretário de Esporte e Juventude no governo Jackson Lago, destacando-se pelo trabalho desenvolvido na área de juventude.
Em 2010 foi candidato a deputado federal alcançado a marca de mais de 47 mil votos em todo o Estado ,sendo o candidato mais votado do PDT e assim ficando na 1° suplência para assumir uma vaga no Congresso Nacional. Ultimamente desempenhava funções na assessoria especial do MTE, Ministério do Trabalho e Emprego.

Alunos de Timbiras fazem manisfestação contra o Prefeito

No ultimo dia 28 de setembro, centenas de alunos da escola Lauro Pereira, saíram em passeata pelas principais ruas de Timbiras, reivindicando a Reintegração do Diretor da Escola Antonio José conhecido popularmente por “Galo”, que foi demitido no inicio da semana, Galo vem nos últimos meses fazendo duros ataques a administração Nasce uma nova Timbiras e em alguns momentos ao Prefeito Nonato da Casa Lima. Há cerca de cinco meses o Diretor lançou sua pré candidatura a Prefeito de Timbiras. Reveja entrevista do Diretor Galo ao Blog do Acelio. Na quarta-feira pela manhã o Diretor foi comunicar o motivo de sua saída da direção da Escola, os alunos se revoltaram com a demissão do Diretor, que logo se organizaram com faixas, cartazes e gritos. Saíram em direção a casa do Prefeito na Rua Eduardo Lindoso em seguida em frente a Prefeitura onde gritavam “Galo sim, outro não, prefeito paga a educação”, “ta se escondendo, ta se escondendo...”, posteriormente os estudantes se digiram para o prédio da Secretaria Municipal de Educação, onde repetiram os gritos exigindo que o Diretor Galo fosse reintegrado ao cargo, em seguida os estudantes convocaram uma nova passeata, ainda não sabemos o dia que vai acontecer, vamos aguardar.

No mesmo dia o Secretario de educação, Antonio Carlos suspendeu as aulas da escola até segunda – feira, devido às manifestações.

MPE barra processos licitatórios de quadra poliesportiva e creche em Timbiras

O promotor de Justiça, da comarca de Timbiras, Edilson Santana, interrompeu a abertura de dois processos licitatórios da Prefeitura por causa de documentos considerados apócrifos – aqueles sem assinantes responsáveis, que não respeitam o trâmite legal de qualquer licitação.


SEM TRÂMITE

Santana explicou que o normal seria o secretário municipal interessado fazer um projeto básico para encaminhá-lo ao prefeito e este, por sua vez, mandar abrir a concorrência. No caso de ontem, 29, tudo foi preparado por um escritório especializado e enviado para a cidade, o que não pode ocorrer.

“Na verdade é o seguinte, enquanto o secretário deveria encaminhar ao prefeito o projeto básico de um obra, pedindo a abertura de licitação para fazer aquela obra e, em seguida, o prefeito fizesse tramitar aquilo, na verdade vem tudo de um escritório especializado lá não sabemos de onde. São peças que não estão no mundo dos fatos”, explicou o promotor
O representante do Ministério Público Estadual explicou que por se tratar de recursos federais, encaminhará o caso ao Procurador-geral da República. Mas garantiu que uma nova licitação pode ser feita por parte da prefeitura de Timbiras, basta que siga a lei.

“Nova licitação é possível ser feita, desde que a licitação venha de forma adequada”, disse

OBRAS BARRADAS

As licitações serviriam para a construção de uma quadra poliesportiva escolar no valor de R$ 580.000,00 e de uma unidade de Educação Infantil (creche) DE r$ 619.991,00.

Lobão depõe no TSE e contesta acusações a Roseana Sarney

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), negou nesta quarta-feira (21) que tenha havido abuso de poder econômico na campanha eleitoral da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

A governadora e seu vice respondem a processo de cassação no TSE, acusados de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da administração pública em vários locais, como escolas e ambulâncias.

As denúncias foram feitas pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA) e pelo ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB).

Segundo o processo, a governadora reeleita teria celebrado 79 convênios com prefeitura do interior do estado na intenção de buscar apoio para a eleição. Os contratos, que totalizaram R$ 400 milhões, supostamente teriam como características “desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”.

Ao G1, a advogada Ezikelly Barros, que defende a governadora, negou as acusações e disse que a defesa vai se pronunciar no momento adequado. Lobão depôs a pedido da defesa da governadora para comprovar a “lisura” dos contratos firmados em seu governo.

O ministro peemedebista, que concorreu ao Senado na chapa de Roseana nas eleições de 2010, disse que “não teve conhecimento” do número de convênios firmados entre o governo e prefeituras municipais nem dos valores envolvidos.

Indagado pela defesa de Roseana, o ministro de Minas e Energia também negou ter presenciado qualquer menção a esses convênios em “comício da campanha eleitoral”.

Lobão afastou ainda as suspeitas apresentadas pela acusação de que o marqueteiro Duda Mendonça teria sido contratado pela campanha de Roseana antes do período eleitoral, o que poderia caracterizar caixa dois.

Segundo Lobão, Mendonça foi contratado pelo Diretório Regional do PMDB para elaborar o planejamento de campanha de todos os candidatos a cargos majoritários. Ele disse ainda ter participado de reuniões com o marqueteiro após o registro das candidaturas.

AnulaçãoMas o depoimento do ministro favorável à governadora do Maranhão pode ser invalidado pelos advogados de acusação.

Durante o depoimento, o advogado do ex-governador José Reinaldo Tavares, Rodrigo Ferreira Lago, contestou o fato de Lobão ter sido ouvido antes das testemunhas de acusação, o que, segundo ele, seria motivo para anular a oitiva do ministro.

do G1

TIMBIRAS - MPMA garante reabertura de posto de atendimento da Cemar

Uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Timbiras levou a Justiça a determinar a reabertura do posto de atendimento da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no município. A ação é de autoria do promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa e a decisão foi assinada pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira.

O Ministério Público ingressou com a ação depois que a Cemar fechou o posto de atendimento existente em Timbiras. A ação foi parte da campanha “Cemar mais perto de você”. O atendimento passou a ser feito apenas por meio eletrônico, com atendimento telefônico ou pela internet.

Para a promotoria, o fechamento do posto de atendimento fere a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamenta o serviço de fornecimento de energia. O documento determina que haja atendimento pessoal, interativo, diuturno e gratuito aos clientes desse tipo de serviço.

Na decisão, o Judiciário acata a tese do Ministério Público, afirmando que o fechamento do posto priva a população de Timbiras de um atendimento adequado para a resolução de seus problemas junto à Cemar, já que a maior parte da população não tem acesso à internet e tem grandes dificuldades de uso de outros serviços, como o telefônico.

Além da Resolução 456/2000 da Aneel, citada pelo Ministério Público, a juíza considerou que a Cemar violou, também, a Resolução 57/2004 da mesma agência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões. Foi dado prazo de 30 dias para a abertura da agência. Em caso de descumprimento da decisão, a Cemar está sujeita a multa diária de R$ 2 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)