Justiça Eleitoral recebe denúncia contra Tiririca

SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral recebeu nesta segunda-feira, 4, denúncia contra Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), eleito com 1.353.820 votos para o cargo de deputado federal pela coligação Juntos por São Paulo. No despacho em que acata a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira afirma que a prova técnica apresentada sobre alfabetização de Tiririca justifica o recebimento da denúncia, anteriormente rejeitada.

Segundo o juiz, 'a prova técnica produzida pelo Instituto de Criminalística aponta para uma discrepância de grafias', o que leva a uma razoável dúvida sobre uma das 'condições de elegibilidade inseridas em declaração firmada pelo acusado, no momento do pedido de registro de candidatura a deputado federal para concorrer às eleições 2010, por meio da qual afirma que sabe ler e escrever'. O prazo para apresentação de defesa é de 10 dias.

A denúncia foi recebida como complementação a uma outra, recebida em 22 de setembro, por omissão da declaração de bens no pedido de registro e oferecida pelo Ministério Público Eleitoral com base no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de 5 a 15 dias-multa por declaração, em documento público, falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Além da denúncia oferecida pelo MPE na 1ª Zona Eleitoral para apuração de crime eleitoral, tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo um requerimento que contesta o registro de candidatura de Tiririca. O documento será analisado pelo juiz relator.

A coligação Juntos por São Paulo é formada pelo PR / PT / PRB / PC do B / PT do B.

Com informações do TRE

Candidatos deputado estadual mais votados em Timbiras

Ricardo Murad (PMDB)
2.867
25,26%
#
Alberto Franco (PMDB)
787
6,93%
#
Araújo Neto (PT do B)
755
6,65%
#
César Pires (DEM)
592
5,22%
#
Edilázio (PV)
590
5,2%
#
Camilo Figueiredo (PDT)
509
4,48%
#
Gardenia Castelo (PSDB)
499
4,4%
#
Marly Abdala (PT do B)
445
3,92%
#
Jota Pinto (PR)
433
3,82%
#
Graça Paz (PDT)
394
3,47%
#
Zé Carlos (PT)
265
2,34%
#
Pedro Belo (PC do B)
192
1,69%
#
Drº Magno Bacelar Nota 10 (PV)
179
1,58%
#
Pastor Pedro Lindoso (PSC)
160
1,41%
#
Othelino Neto (PPS)
111
0,98%

Os deputados federais mais votados em Timbiras

O destaque foi a quantidade de votos que as lideranças jovens de Timbiras consiguiram para Weverton Rocha.
*
Gastão Vieira (PMDB)
2800
24,75%
*
Cleber Verde (PRB)
1982
17,52%
*
Weverton Rocha (PDT)
1044
9,23%
*
Antonio Bacelar (PV)
805
7,12%
*
Nice Lobão (DEM)
666
5,89%
*
Ricardo Archer (PMDB)
581
5,14%
*
Carlos Brandão (PSDB)
280
2,48%
*
Dutra (PT)
213
1,88%
*
Costa Ferreira (PSC)
206
1,82%
*
Monteiro (PT)
169
1,49%
*
Pinto Itamaraty (PSDB)
153
1,35%
*
Altemar Lima (PPS)
144
1,27%
*
Professor Sétimo (PMDB)
143
1,26%
*
Mauricio Almeida (PSB)
104
0,92%
*
Sarney Filho (PV)
94
0,83%

Veja como foi a votação pra Governador do MA em Timbiras

*

Roseana (PMDB)
7.399 votos
70,07%
*

Flávio Dino (PC do B)
2.214 votos
20,97%
*

Jackson Lago (PDT)
925 votos
8,76%
*

Marcos Silva (PSTU)
12 votos
0,11%
*

Saulo (PSOL)
6 votos
0,06%
*

Josivaldo Corrêa (PCB)
4 votos
0,04%

Dilma e Serra decidirão eleição para presidente no segundo turno

A eleição presidencial será decidida em segundo turno entre os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), de acordo com os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores terão que voltar às urnas no próximo dia 31 de outubro para decidir entre Dilma e Serra. O início da propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na TV está previsto para se iniciar na próxima terça-feira (5).

MP flagra uso de programa federal em ato de campanha de Roseana

Minha casa, Minha vida, e meu voto
Po rEvandro Éboli (O Globo)

O Ministério Público do Maranhão investiga uso eleitoral do Minha Casa, Minha Vida por aliados da família Sarney e em benefício direto da candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo e do deputado federal Sarney Filho (PV) à reeleição.

O promotor eleitoral Joaquim Ribeiro gravou em vídeo, em Santa Luzia, um carro de som com adesivos e material de propaganda da coligação de Roseana convocando a população para uma reunião, à noite, para tratar do programa do governo federal, que facilita a compra de casa para pessoas de baixa renda.

A iniciativa foi do prefeito Márcio Rodrigues (PDT) e de seu pai, Oséas Rodrigues, secretário de Governo do município.

Na gravação, no carro de som, o locutor fez o convite: “O prefeito Márcio Rodrigues e o secretário Oséas, junto com a coligação O Maranhão Não Pode Parar, têm a honra de convidar a população em geral para participar de uma grande reunião às 19h. Na oportunidade, serão dadas mais informações sobre as casas (Minha casa, Minha vida). Venha com sua família, você é nosso convidado de honra. (…) Roseana é nossa bandeira, senadora da nossa nação. Roseana é mulher verdadeira”.

No encontro, também gravado pelo Ministério Público, Oséas falou dos benefícios que Roseana, Sarney Filho e outros políticos levaram para o estado. Foi citado também o nome do Othelino Neto (PPS), candidato a deputado estadual.

— Percebe-se que a coligação, por seus representantes em Santa Luzia, está utilizando o Minha casa, Minha vida como plataforma política — disse Ribeiro.

— Era para chamar para um ato de campanha, de apoio a nossos candidatos. O locutor confundiu — disse Oséas.

A assessoria de Roseana disse que a governadora não autorizou aliados a fazerem uso eleitoral de programas de governo. A assessoria de Sarney Filho informou que o deputado não pediu nem autorizou os aliados a agirem como agiram. Othelino Neto não foi localizado pelo GLOBO.

Pesquisa do Ibope contratada pela Rede Globo apontou que, pela primeira vez, Flávio Dino, com 23% das intenções de votos, ultrapassou o ex-governador Jackson Lago, que, ontem, teve sua candidatura mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por quatro votos a três, no julgamento do recurso do MP que pediu a impugnação do seu registro com base na Lei da Ficha Limpa. Jackson caiu de 25% para 18%.

Roseana aparece com 47% das intenções de votos. Ela tem hoje 53% dos votos válidos, contra 47% dos outros candidatos, mas a margem de erro é de de três pontos. A pesquisa ouviu 1.204 pessoas, nos dias 28 e 29 de setembro. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 33129/2010.

TSE aprova candidatura de Jackson por 4 a 3

Brasília – Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o registro de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhão. Ele teve a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por conta de condenação por abuso de poder político nas eleições de 2006. No Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-MA) não aplicou as novas regras de inelegibilidade usando como argumento o princípio da anualidade.
Dos sete ministros da corte, quatro entenderam que Jackson Lago deve ter o registro liberado por conta do tipo de instrumento jurídico usado na época para cassar o mandato do pedetista. Como foi usado um recurso contra expedição de diploma (RCed), não houve, durante o julgamento original, a decretação da inelegibilidade de três anos, como previa a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). “Na época, não houve decretação da inelegibilidade. Então, não é possível conceder o recurso”, afirmou o relator do caso, Hamilton Carvalhido.
Acompanharam o relator os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio Mello. Os dois últimos, além de concordar com os argumentos do relator, acrescentaram que a ficha limpa deveria obedecer o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade para leis que alteram o processo eleitoral. Por maioria, o TSE entendeu, na análise de duas consultas e de casos específicos, que as novas regras não modificam o processo e não são pena, mas sim critério de inelegibilidade.
A divergência foi inaugurada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que adiantou seu voto na tentativa de convencer os colegas de corte a barrarem Jackson Lago. Para ele, com a Lei da Ficha Limpa, instrumentos como o RCed e a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), também têm poder, agora, de decretar inelegibilidade. Antes, a jurisprudência da corte não ´permitia. “Todas servem para apuração do abuso de poder”, afirmou Lewandowski, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
Lago foi cassado pelo TSE, no ano passado, por abuso de poder político. Na época, os ministros entenderam que, em um evento do governo do Maranhão meses antes das eleições de 2006, configurou a irregularidade por conta de um discurso do chefe do Executivo na época, José Carneiro Tavares (PSB), afirmando que “muitos candidatos que estão aqui presentes são bons para o Maranhão, não a filha de um senador”. A referência era a Lago e ao ex-ministro Edson Vidigal, que estavam presentes, e à adversária Roseana Maranhão, que acabou herdando o cargo com a cassação do pedetista.