Dossiê: policial diz que aceita fazer acareação

Ao deixar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, onde depôs nesta manhã sobre a oferta que teria recebido para fazer um dossiê contra o candidato tucano à Presidência da República José Serra, o policial aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa disse que aceitaria fazer uma acareação com as três pessoas participantes da conversa em que este assunto foi tratado. São eles os jornalistas Luiz Lanzetta e Amaury Ribeiro e o empresário Benedito de Oliveira.

Onézimo disse que viu como chacota a ameaça que recebeu pela internet de que iria virar nome de parque. "Provavelmente foi uma ameaça, mas eu encarei como uma chacota", lembrando do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002, e que hoje dá nome a um parque da cidade do ABC paulista.

Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi mantido em plenário. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A votação no Senado retirou do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.

Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.

Ainda na CCJ questionou-se a retirada por Demóstenes da previsão de atendimento específico na rede pública de saúde para a população negra. Paim também minimizou essa questão ao destacar que o projeto prega políticas afirmativas também na área da saúde.

Finanças arquiva projeto que criava ZPE em município do Maranhão

Manoel Junior: proposta é incompatível com a legislação orçamentária.A Comissão de Finanças e Tributação arquivou proposta que autorizava o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação em Bacabeira, município do Maranhão (PL 4744/09). A proposta foi apresentada pela ex-senadora Roseana Sarney (PMDB), atual governadora daquele estado.

O relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), entendeu que a proposta é incompatível com a legislação orçamentária. O parecer é terminativo, e a proposta será arquivada, a menos que haja recurso aprovado pelo Plenário para manter a tramitação.

Conforme entendimento firmado pela comissão, é incompatível a proposição, inclusive de caráter autorizativo, que, conflitando com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), deixe de apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro bem como a respectiva compensação.

MCCE apresenta nova campanha na PUC-Minas

A diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, apresentou a nova campanha da rede em uma palestra neste final de semana na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “Voto não tem preço. Saúde é seu direito!” tem como objetivo tratar um tema comum principalmente nos anos eleitorais: corrupção eleitoral versus saúde.

Atendendo a um convite do Comitê 9840 de Minas Gerais e da Pastoral da Saúde, Rosa falou sobre a importância da campanha nos próximos meses e da cartilha a ser distribuída em todo o país, mostrando aos eleitores o que já é direito garantido por lei e que portanto não deve ser usado como moeda de troca por votos. O material vale como um guia para 2010 e as próximas eleições, esclarecendo à sociedade a partir de leis já vigente o que ela tem direito (laqueaduras, cadeiras de roda, consulta médicas, óculos de grau etc.).

Além disso, o encontro na universidade mineira foi oportunidade de apresentar os resultados da Campanha Ficha Limpa, cuja lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho. “A resposta da sociedade é positiva e feliz. Estamos seguros que o resultado era o que esperávamos. Agora só falta a avaliação do STF”, afirmou a diretora do MCCE.

Após a resposta dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta do senador Artur Virgílio, sobre a validade da lei para as eleições de 2010, falta o Supremo Tribunal Federal (STF), dar parecer sobre as últimas dúvidas que pairam a respeito da nova legislação.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

Serra evita críticas ao governo e defende história do PSDB

O candidato à presidencia José Serra pediu à militância, aos prefeitos e governadores do PSDB que apoiem o partido na disputa que chamou de “5 eleições” (para presidente, governador, senador, deputado estadual e deputado federal).

Em um discurso em que não fez críticas ao governo federal, ele disse que o PSDB tem passado e biografia, e pode mostrar “o que fez e o que vai fazer”. “É um partido que sabe tirar as coisas boas do papel”.

Serra também afirmou que no governo de SP sempre fortaleceu a cooperação entre os prefeitos, sem cooptação. O ex-governador disse que tem vídeos em que os prefeitos de todos os partidos, inclusive do PT, elogiam o trabalho em conjunto com o governo estadual. “Isso não vai ser usado em campanha”.

Em seguida, Serra abriu espaço para Geraldo Alckmin, que será oficializado candidato ao governo paulista na convenação, que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo

Oficializada candidata, Dilma diz que vai 'continuar Brasil de Lula'

A ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff foi oficializada neste domingo (13), em votação simbólica, como candidata do partido à Presidência da República. A convenção nacional do PT começou por volta de 10h e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, José Alencar, presidentes de partidos, deputados e senadores. O vice de Dilma, o deputado Michel Temer, do PMDB, também estava na convenção.

A ex-ministra da Casa Civil disse que vai dar continuidade ao governo do presidente Lula, mas o fará com "alma e coração de mulher". "Não é por acaso que depois desse grande homem o Brasil possa ser governado por uma mulher, uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula, mas que fará o Brasil de Lula com alma e coração de mulher", disse.

“O presidente Lula mudou o Brasil e o Brasil, por essa mudança, quer seguir mudando. A continuidade que o Brasil deseja é a continuidade da mudança. O que queremos é seguir mudando para melhor, com mais crescimento e inclusão social”, afirmou.

A candidata petista afirmou ainda que se eleita vai manter a estabilidade econômica e reduzir a carga dos impostos. Ela prometeu desonerar investimentos para possibilitar um maior crescimento da economia.

“Para o Brasil seguir mudando é preciso continuar a estabilidade e aprovar a reforma tributária. Nosso sistema tributário é caótico. Vamos investir para informatizar tributos, diminuir alíquota dos impostos e ampliar a base de arrecadação”, disse. “Vamos aprofundar ainda a desoneração dos investimentos porque ele melhora o crescimento econômico.”

A candidata do PT defendeu um governo de união e afirmou que vai trabalhar para "todos" se for eleita. Ela também afirmou que vai estimular, durante a campanha, o debate de ideias. "Governaremos para todos. Sei como buscar união de forças e não desunião estéril. Sei como estimular o debate político sério e não o envenenamento", afirmou.

Lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. Entidade lançará portal para divulgar candidatos 'ficha limpa'

Os ministros do TSE, no entanto, não se pronunciaram sobre dúvidas que podem surgir em relação à aplicação da lei. A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".

A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro. A emenda foi considerada apenas uma mudança de redação e não foi analisada pelos ministros do TSE nesta quinta-feira, porque não foi tratada na consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.

Outras três consultas sobre a validade da lei foram encaminhadas ao TSE pelos deputados Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ). Eles ainda perguntam se a nova lei poderia aumentar a pena dos políticos que já foram considerados inelegíveis.