O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realiza sua 21ª reunião ordinária nos dias 7 e 8 de junho (segunda e terça-feira) em Belo Horizonte (MG). Desde 2009, o Conselho vem descentralizando os seus encontros, levando-os para várias cidades do país, com o objetivo de fortalecer os conselhos estaduais e municipais de juventude, além de estimular sua criação onde ainda não foram instituídos. A pauta principal da reunião na capital mineira será o lançamento do "Guia de Conselhos", produzido pelo Conjuve e pela Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com a Unesco. O documento fornece as orientações básicas para criação dos conselhos de juventude, subsidiando a elaboração de políticas de participação e controle social voltadas para a temática juvenil. A reunião, que acontecerá no auditório no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, terá a presença do presidente do Conjuve, Danilo Moreira.
Com a divulgação do Guia de Conselhos, o Conjuve espera, além de orientar aqueles que já decidiram pela criação do colegiado em seus respectivos estados ou municípios, estimular o maior número possível de gestores a implementar os conselhos de juventude, que têm desempenhado um papel decisivo na execução das políticas públicas voltadas para os jovens.
A pauta do encontro inclui, ainda, a retomada do "Pacto pela Juventude", com a discussão das atividadas previstas para 2010. O Pacto foi estruturado em 2008 com o objetivo de manter o debate em torno dos temas apresentados na I Conferência Nacional de Juventude, que contou com mais de 400 mil participantes. Com a iniciativa, o Conjuve buscou o comprometimento dos candiadatos a prefeito, agentes governamentais e da sociedade civil com as políticas públicas de juventude em todas as regiões do país. Segundo balanço realizado pelo Conselho, entre os meses de julho e novembro foram desenvolvidas 128 atividades nos estados e municípios. Cinco dessas atividades tiveram caráter nacional, com a presença do presidente Lula e do ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República), e algumas agendas estaduais contaram com o apoio direto dos governadores, a exemplo de Rondônia, Bahia, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Este ano, o Pacto voltará à cena, aproveitando o cenário das eleições, onde pretende-se buscar o comprometimento suprapartidário de todos os candidatos a Presidência de República e Governador com o tema.
Durante a reunião também serão apresentados os membros do Conselho Estadual de Juventude de Minas Gerais e da Coordenadoria Especial da Juventude, vinculada à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.
Sobre o Conjuve - Criado em 2005, junto com a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conjuve tem exercido um papel fundamental na consolidação da política nacional de juventude. Trata-se de um colegiado inédito na América Latina, já que o Brasil é o único país da região que possui um conselho voltado especificamente para os jovens. Com 60 membros, dos quais 40 são da sociedade civil, o Conselho veio reforçar a democracia participativa, atuando de forma efetiva na defesa dos direitos juvenis. Sua atuação tem contribuído para a expansão dos organismos de juventude - secretarias, subsecretarias, superintendências e coordenadorias - que se multiplicaram nos últimos cinco anos e hoje estão presentes em cerca de mil municípios e 25 estados.
Mais Informações
Assessoria de Comunicação do Conjuve
(61) 8141.8678
quinta-feira, 3 de junho de 2010
terça-feira, 1 de junho de 2010
Aumento no número de jovens mulheres fumantes preocupa OMS
Esta segunda-feira (31) é o Dia Mundial sem Tabaco e OMS aproveita a data para fazer campanha direcionada às mulheres fumantes - cerca de 17 milhões no Brasil.
Atualmente existem cerca de 17,1 milhões de mulheres fumantes no Brasil, número considerado alto pelos padrões internacionais. Outro dado preocupante é o aumento do índice de fumantes entre as mulheres no mundo inteiro, especialmente as mais jovens.
Estudo feito pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) nas escolas públicas do município de São Paulo comprova essa tendência. Os dados revelam que as meninas fumam mais que os garotos: dos cerca de 10% dos alunos fumantes, 61% são mulheres e 31% homens. Foram feitas entrevistas com 2.829 estudantes de 12 a 18 anos dos ensinos fundamental e médio. Entre as alunas, 11% fumam há menos de um ano; 59% entre 1 e 3 anos; 28% entre 4 e 6 anos; e 2%, há mais de 6 anos.
As estatísticas sobre doenças causadas pelo fumo junto ao sexo feminino também são preocupantes. Em 2010, cerca de 9 mil mulheres serão vítimas de câncer de pulmão no Brasil. Os dados constam de estudo divulgado recentemente pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que aponta ainda que o consumo de tabaco é o mais importante fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão. Pelos dados do Inca, os fumantes têm cerca de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver esse tipo de câncer.
Esses e outros números levaram a Organização Mundial da Saúde (OMS) a escolher a mulher como foco central da campanha deste ano do Dia Mundial sem Tabaco, que acontece em 31 de maio, em mais de 190 países.
Atualmente existem cerca de 17,1 milhões de mulheres fumantes no Brasil, número considerado alto pelos padrões internacionais. Outro dado preocupante é o aumento do índice de fumantes entre as mulheres no mundo inteiro, especialmente as mais jovens.
Estudo feito pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) nas escolas públicas do município de São Paulo comprova essa tendência. Os dados revelam que as meninas fumam mais que os garotos: dos cerca de 10% dos alunos fumantes, 61% são mulheres e 31% homens. Foram feitas entrevistas com 2.829 estudantes de 12 a 18 anos dos ensinos fundamental e médio. Entre as alunas, 11% fumam há menos de um ano; 59% entre 1 e 3 anos; 28% entre 4 e 6 anos; e 2%, há mais de 6 anos.
As estatísticas sobre doenças causadas pelo fumo junto ao sexo feminino também são preocupantes. Em 2010, cerca de 9 mil mulheres serão vítimas de câncer de pulmão no Brasil. Os dados constam de estudo divulgado recentemente pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), que aponta ainda que o consumo de tabaco é o mais importante fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão. Pelos dados do Inca, os fumantes têm cerca de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver esse tipo de câncer.
Esses e outros números levaram a Organização Mundial da Saúde (OMS) a escolher a mulher como foco central da campanha deste ano do Dia Mundial sem Tabaco, que acontece em 31 de maio, em mais de 190 países.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Encontro na BA redige documento que será apresentado às nações na CMJ
Entre os dias 24 e 26 de maio a cidade de Salvador na Bahia sediou a Pré-Conferência de Juventude das Américas. O evento reuniu 259 pessoas (jovens e adultas), representando governos, parlamentos e membros da sociedade civil do Brasil e de outros 29 países. A pré-conferência antecede a Conferência Mundial de Juventude (CMJ), agendada para o período de 23 a 27 de agosto, na cidade de Léon, Estado de Guanajuato, no México.
A CMJ faz parte das comemorações da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2010 como o Ano Internacional da Juventude. O objetivo da entidade é estimular jovens de todo o mundo a se engajarem na conquista dos Objetivos do Milênio (ODMs), que buscam reduzir uma série de males sociais até 2015, entre eles, o combate à fome, à extrema pobreza, à mortalidade infantil e à falta de acesso à educação.
A pré-conferência de Salvador foi organizada pelo Brasil a pedido do governo mexicano, em reconhecimento ao esforço que o país vem empreendendo nos últimos anos. Um empenho que visa consolidar uma política de juventude que seja capaz de assegurar plenamente os direitos dos jovens, para que estes exerçam, na prática, o papel de protagonistas nos projetos prioritários do país.
O evento esteve sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o governo da Bahia e com apoio da ONU, por meio de várias agências como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ AIDS (UNAIDS), entre outras; contou também como apoio de outros organismos internacionais, como a Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ).
A importância do documento formatado na Bahia
A Carta da Bahia, documento final da pré-conferência, é uma análise da situação da juventude na região das Américas. Postula um chamado à ação e apresenta proposições com vistas a mudar paradigmas e a ampliar os enfoques de juventude na consecução dos Objetivos do Milênio (ODMs), consagrados por todos os países membros das Nações Unidas, cujo alcance só será possível com a redução das desigualdades e da pobreza, e com a promoção de um desenvolvimento equitativo, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
São signatários deste documento todos os 29 países participantes da pré-conferência e o mesmo será apresentado em agosto, no México, na CMJ, juntamente com os outros documentos produzidos nas outras pré- conferências pelo mundo.
A CMJ faz parte das comemorações da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2010 como o Ano Internacional da Juventude. O objetivo da entidade é estimular jovens de todo o mundo a se engajarem na conquista dos Objetivos do Milênio (ODMs), que buscam reduzir uma série de males sociais até 2015, entre eles, o combate à fome, à extrema pobreza, à mortalidade infantil e à falta de acesso à educação.
A pré-conferência de Salvador foi organizada pelo Brasil a pedido do governo mexicano, em reconhecimento ao esforço que o país vem empreendendo nos últimos anos. Um empenho que visa consolidar uma política de juventude que seja capaz de assegurar plenamente os direitos dos jovens, para que estes exerçam, na prática, o papel de protagonistas nos projetos prioritários do país.
O evento esteve sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o governo da Bahia e com apoio da ONU, por meio de várias agências como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ AIDS (UNAIDS), entre outras; contou também como apoio de outros organismos internacionais, como a Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ).
A importância do documento formatado na Bahia
A Carta da Bahia, documento final da pré-conferência, é uma análise da situação da juventude na região das Américas. Postula um chamado à ação e apresenta proposições com vistas a mudar paradigmas e a ampliar os enfoques de juventude na consecução dos Objetivos do Milênio (ODMs), consagrados por todos os países membros das Nações Unidas, cujo alcance só será possível com a redução das desigualdades e da pobreza, e com a promoção de um desenvolvimento equitativo, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
São signatários deste documento todos os 29 países participantes da pré-conferência e o mesmo será apresentado em agosto, no México, na CMJ, juntamente com os outros documentos produzidos nas outras pré- conferências pelo mundo.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Timbiras no FEJMA em Açailândia
No ultimo final de semana, 21, 22 e 23, as lideranças jovens de Timbiras estiveram na X Reunião do Forum Estadual de Juventude do Maranhão - FEJMA, que aconteceu na cidade de Açailândia, e Timbiras mais uma vez se destacou: 1º - Timbiras era a segunda maior caravana, com 22 pessoas e 2º - e teve duas lideranças escolhidas a fazer parte da Comissão de Marketing do FEJMA, que são Daniel Gleyson e Valéria.
E ainda estar concorrendo com as cidades de Grajaú e São Luiz para sediar a XI Reunião do FEJMA. Timbiras hoje é um exemplo de policas publicas para a juventude, pois tem o Conselho Municipal de Juventude - COMJOVEM, tem Coordenação de Juventude, tem Forum Municipal de Juventude - FOMJUT, e Timbiras por ser um dos primeiros municipios a criar esses orgãos de juventude estar efrentanto grandes dificuldade, mas tambem tem suas alegrias. Veja as fotos.
E ainda estar concorrendo com as cidades de Grajaú e São Luiz para sediar a XI Reunião do FEJMA. Timbiras hoje é um exemplo de policas publicas para a juventude, pois tem o Conselho Municipal de Juventude - COMJOVEM, tem Coordenação de Juventude, tem Forum Municipal de Juventude - FOMJUT, e Timbiras por ser um dos primeiros municipios a criar esses orgãos de juventude estar efrentanto grandes dificuldade, mas tambem tem suas alegrias. Veja as fotos.
Pré - Conferencia - Encontro visa compromisso conjunto pela Juventude
O segundo dia da Pré-Conferência das Américas foi marcado pela exposição da realidade da juventude por dirigentes, formuladores e executores de políticas para a juventude. A intenção foi apresentar retratos e realidades dos jovens capazes de auxiliar os Grupos de Trabalho e a formulação da Carta da Bahia, documento orientador a ser apresentado durante a Conferência Mundial, em agosto, no México.
O Secretário Nacional da Juventude, Beto Cury, disse que a realização da Pré-Conferência no Brasil está relacionada ao reconhecimento do Comitê Internacional ao avanço do Brasil em institucionalizar o tema juvenil. “Estamos em um momento de diagnosticar e construir um documento de consensos e acordos com as juventudes. O Brasil está há cinco anos construindo políticas de juventude, programas específicos que se complementam em várias instâncias. A Pré-Conferência não é um início, mas sim uma etapa da política de juventude que queremos efetivar”, afirmou.
De acordo com o secretário, a política brasileira tem enfatizado duas instâncias de ação. Uma relacionada à questão da construção e implementação de políticas e programas e outra à dimensão participativa e construção dos espaços de debate cada vez mais capazes de fazer valer a voz da juventude.
Apesar desse esforço, alguns jovens presentes no evento questionaram a metodologia do encontro. Pela manhã o Assessor da SNJ, Carlos Odas, fez um pronunciamento explicando que os espaços de debate acontecerão durante os Grupos de Trabalho sobre a Carta de Salvador que será apresentada na manhã desta quarta-feira. Para Odas, a justificativa da proposta do evento está no fato de acompanhar uma agenda internacional estipulada pelo Sistema ONU e relacionada ao Ano da Juventude. “A primeira reunião do Comitê Internacional aconteceu em dezembro e a segunda apenas em março. Com isso, tivemos apenas dois meses para cuidar de toda a preparação. E as recomendações já vêm especificadas”, disse ao contextualizar a proposta metodológica da pré-conferência. Compõem o Comitê Internacional o Sistema ONU, os governos do Brasil e México, a Organização Ibero-Americana de Juventude e duas Redes Regionais, o Fórum Latino-Americano de Juventude e o Espaço Ibero-Americano de Juventude.
O subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação Pública do México, José Fernando González Sanches, falou da importância do momento, que representa um novo marco de convivência entre os povos. “Os jovens têm a obrigação e o direito de dizer e propor idéias para o futuro. Isso é capaz de trazer inovações do modelo de políticas públicas para o mundo, a partir da ação da juventude”, considerou durante sua fala.
O Secretário Nacional da Juventude, Beto Cury, disse que a realização da Pré-Conferência no Brasil está relacionada ao reconhecimento do Comitê Internacional ao avanço do Brasil em institucionalizar o tema juvenil. “Estamos em um momento de diagnosticar e construir um documento de consensos e acordos com as juventudes. O Brasil está há cinco anos construindo políticas de juventude, programas específicos que se complementam em várias instâncias. A Pré-Conferência não é um início, mas sim uma etapa da política de juventude que queremos efetivar”, afirmou.
De acordo com o secretário, a política brasileira tem enfatizado duas instâncias de ação. Uma relacionada à questão da construção e implementação de políticas e programas e outra à dimensão participativa e construção dos espaços de debate cada vez mais capazes de fazer valer a voz da juventude.
Apesar desse esforço, alguns jovens presentes no evento questionaram a metodologia do encontro. Pela manhã o Assessor da SNJ, Carlos Odas, fez um pronunciamento explicando que os espaços de debate acontecerão durante os Grupos de Trabalho sobre a Carta de Salvador que será apresentada na manhã desta quarta-feira. Para Odas, a justificativa da proposta do evento está no fato de acompanhar uma agenda internacional estipulada pelo Sistema ONU e relacionada ao Ano da Juventude. “A primeira reunião do Comitê Internacional aconteceu em dezembro e a segunda apenas em março. Com isso, tivemos apenas dois meses para cuidar de toda a preparação. E as recomendações já vêm especificadas”, disse ao contextualizar a proposta metodológica da pré-conferência. Compõem o Comitê Internacional o Sistema ONU, os governos do Brasil e México, a Organização Ibero-Americana de Juventude e duas Redes Regionais, o Fórum Latino-Americano de Juventude e o Espaço Ibero-Americano de Juventude.
O subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação Pública do México, José Fernando González Sanches, falou da importância do momento, que representa um novo marco de convivência entre os povos. “Os jovens têm a obrigação e o direito de dizer e propor idéias para o futuro. Isso é capaz de trazer inovações do modelo de políticas públicas para o mundo, a partir da ação da juventude”, considerou durante sua fala.
terça-feira, 25 de maio de 2010
Congresso poderá ampliar recursos para a educação
Novo plano nacional do setor, que será analisado pelos parlamentares, deve prever metas para garantir a continuidade de programas educacionais.
Desde 2001 está em vigor o Plano Nacional de Educação, o PNE (Lei 10.172/01), que traçou as metas educacionais para o País pelo prazo de dez anos. Até 31 de dezembro o Congresso precisa aprovar o 2º PNE, que vai definir as diretrizes para 2011 a 2020. A previsão é a de que o Executivo envie à Câmara o texto do novo plano nas próximas semanas, com base nas propostas aprovadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em março deste ano em Brasília. O aporte de mais recursos para a educação pública e a instituição de metas claras que garantam a continuidade dos programas educacionais são pontos que dominam as propostas da conferência e que devem entrar no 2º PNE.
Além disso, os deputados da Comissão de Educação e Cultura da Câmara já realizam, desde 2009, encontros nos estados para subsidiar o novo plano. As propostas apresentadas aos deputados também pedem mais recursos (a meta é dobrar em quatro anos a participação da educação no PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), a implantação de um sistema educacional mais articulado com estados e municípios e a criação da escola integral no ensino básico, entre outros assuntos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), cotada para assumir a relatoria do 2º PNE, lembra que, para um país com pouca tradição em planejamento, é encorajador saber que está sendo finalizado um plano decenal de educação. “Pela primeira vez, vamos concluir uma década na qual tivemos metas estabelecidas. Mas em 2001, quando a lei do PNE foi sancionada, os instrumentos para o alcance dessas metas foram retirados, o que prejudicou principalmente a educação tecnológica, superior e infantil”, disse.
Ela lembra, no entanto, que o Congresso aprovou nas duas últimas legislaturas matérias importante. De acordo com Maria do Rosário, isso contribuiu para que, neste momento, “estejamos partindo de um patamar superior para estabelecermos diretrizes”.
A deputada refere-se à aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53. (Lei 11.494/07), que substituiu o antigo Fundef; e da Emenda Constitucional 59, de 2009, que acabou com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, permitindo, só neste ano, o aporte de R$ 9 bilhões a mais para o setor.
A emenda amplia o ensino obrigatório e gratuito dos atuais 6 aos 14 anos de idade para as faixas de 4 aos 17 anos, com prazo de implantação até 2016.
Ampliação
Maria do Rosário também cita o Piso Nacional Salarial do Magistério e o Programa Universidade Para Todos (Prouni) como propostas aprovadas pelo Legislativo que contribuem para esse quadro favorável ao 2º PNE.
Ela acredita que é possível ampliar o orçamento da educação e chegar aos 10% do PIB defendidos durante a conferência nacional. Porém, lembra que a qualidade do ensino não depende só de recursos. “Qualidade pressupõe formação de professores e valorização dos quadros da educação. E isso passa pela responsabilidade das universidades na formação de professores qualificados, além de projetos pedagógicos claros”, disse.
A deputada acredita que, para vencer o desafio da qualidade do ensino, o Brasil precisa ter crianças e jovens mais tempo na escola, com professores mais qualificados e mais bem remunerados.
Vetos ao PNE
Autor da primeira proposta de PNE, em 1998, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembra que o plano aprovado pelo Congresso em 2001 ficou muito aquém dos anseios dos movimentos em defesa do ensino pública.
Ainda assim, segundo ele, houve avanços diante da conjuntura daquele momento, como a determinação de que o País gastasse 7% do PIB com a educação. “No entanto, todas as metas e diretrizes que se relacionavam ao financiamento da educação foram vetadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirma.
Valente também critica o fato de o governo Lula, em 2003, não ter derrubado os vetos de FHC: “O plano chega ao fim de sua vigência sem se tornar uma referência para as políticas públicas da União, estados e municípios. Ao longo desses dez anos, o texto foi relegado a segundo plano, sujeitado a programas pontuais e ações de governo, enfraquecido naquela que deveria ser a sua principal característica: um plano de Estado de médio e longo prazo, capaz de articular a construção de um projeto de educação nacional.”
Desde 2001 está em vigor o Plano Nacional de Educação, o PNE (Lei 10.172/01), que traçou as metas educacionais para o País pelo prazo de dez anos. Até 31 de dezembro o Congresso precisa aprovar o 2º PNE, que vai definir as diretrizes para 2011 a 2020. A previsão é a de que o Executivo envie à Câmara o texto do novo plano nas próximas semanas, com base nas propostas aprovadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em março deste ano em Brasília. O aporte de mais recursos para a educação pública e a instituição de metas claras que garantam a continuidade dos programas educacionais são pontos que dominam as propostas da conferência e que devem entrar no 2º PNE.
Além disso, os deputados da Comissão de Educação e Cultura da Câmara já realizam, desde 2009, encontros nos estados para subsidiar o novo plano. As propostas apresentadas aos deputados também pedem mais recursos (a meta é dobrar em quatro anos a participação da educação no PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), a implantação de um sistema educacional mais articulado com estados e municípios e a criação da escola integral no ensino básico, entre outros assuntos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), cotada para assumir a relatoria do 2º PNE, lembra que, para um país com pouca tradição em planejamento, é encorajador saber que está sendo finalizado um plano decenal de educação. “Pela primeira vez, vamos concluir uma década na qual tivemos metas estabelecidas. Mas em 2001, quando a lei do PNE foi sancionada, os instrumentos para o alcance dessas metas foram retirados, o que prejudicou principalmente a educação tecnológica, superior e infantil”, disse.
Ela lembra, no entanto, que o Congresso aprovou nas duas últimas legislaturas matérias importante. De acordo com Maria do Rosário, isso contribuiu para que, neste momento, “estejamos partindo de um patamar superior para estabelecermos diretrizes”.
A deputada refere-se à aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53. (Lei 11.494/07), que substituiu o antigo Fundef; e da Emenda Constitucional 59, de 2009, que acabou com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, permitindo, só neste ano, o aporte de R$ 9 bilhões a mais para o setor.
A emenda amplia o ensino obrigatório e gratuito dos atuais 6 aos 14 anos de idade para as faixas de 4 aos 17 anos, com prazo de implantação até 2016.
Ampliação
Maria do Rosário também cita o Piso Nacional Salarial do Magistério e o Programa Universidade Para Todos (Prouni) como propostas aprovadas pelo Legislativo que contribuem para esse quadro favorável ao 2º PNE.
Ela acredita que é possível ampliar o orçamento da educação e chegar aos 10% do PIB defendidos durante a conferência nacional. Porém, lembra que a qualidade do ensino não depende só de recursos. “Qualidade pressupõe formação de professores e valorização dos quadros da educação. E isso passa pela responsabilidade das universidades na formação de professores qualificados, além de projetos pedagógicos claros”, disse.
A deputada acredita que, para vencer o desafio da qualidade do ensino, o Brasil precisa ter crianças e jovens mais tempo na escola, com professores mais qualificados e mais bem remunerados.
Vetos ao PNE
Autor da primeira proposta de PNE, em 1998, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembra que o plano aprovado pelo Congresso em 2001 ficou muito aquém dos anseios dos movimentos em defesa do ensino pública.
Ainda assim, segundo ele, houve avanços diante da conjuntura daquele momento, como a determinação de que o País gastasse 7% do PIB com a educação. “No entanto, todas as metas e diretrizes que se relacionavam ao financiamento da educação foram vetadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirma.
Valente também critica o fato de o governo Lula, em 2003, não ter derrubado os vetos de FHC: “O plano chega ao fim de sua vigência sem se tornar uma referência para as políticas públicas da União, estados e municípios. Ao longo desses dez anos, o texto foi relegado a segundo plano, sujeitado a programas pontuais e ações de governo, enfraquecido naquela que deveria ser a sua principal característica: um plano de Estado de médio e longo prazo, capaz de articular a construção de um projeto de educação nacional.”
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Timbiras elege o novo conselho tutelar
Durante todo o dia de ontem, 23, a eleição para os novos Conselheiros Tutelares de Timbiras - MA, a eleição ocorreu bem e superou as expectativas da Comissão Organizadora, estiveram acompanhando de perto a eleição o Promotor de Justiça Dr. Edilson Santana e o Juiz Dr. Antonio Jorge, que estiveram até o final da apuração.
Apenas dois Conselheiros se candidataram novamente e foram eleitos com a maioria dos votos, veja as fotos dos novos conselheiros tutelares:
Mauro ( Dé)
INEISINHA
IRMÃO NETO
CONCEIÇÃO
ELOIDES
Apenas dois Conselheiros se candidataram novamente e foram eleitos com a maioria dos votos, veja as fotos dos novos conselheiros tutelares:
Mauro ( Dé)
INEISINHA
IRMÃO NETO
CONCEIÇÃO
ELOIDES
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