MP pede e Justiça obriga Fabrízio a desfazer transferência de alunos na zona rural de Timbiras

A promotora de Justiça, Linda Luz Matos Carvalho  (a mesma que denunciou Zito e Guilherme à Justiça conseguindo a cassação de diploma, anulação de votos e a inelegibilidade de ambos em Codó), desta vez atuando na Comarca de Timbiras, durante as férias do promotor Ricardo Misko Campineiro, conseguiu decisão da Justiça favorável aos alunos do povoado Lagoa Grande e desfavorável ao prefeito Fabrízio do Foto.

Ocorreu que após receber várias denúncias de que o prefeito de Timbiras, por meio da Secretaria de Educação, teria transferido 150 alunos de uma escola estruturada (na Lagoa Grande) para vários locais (casas de taipa e uma igreja) noutro povoado chamado Morro Branco, sem qualquer justificativa plausível, a própria promotora foi visitar os dois povoados e constatou a insatisfação de pais e alunos, falta de merenda e a precariedade dos locais onde foram jogados os estudantes.

PROMOTORA VISITOU OS POVOADOS

Sobre a escola de Lagoa Grande a promotora escreveu na ação civil pública levada ao conhecimento da juíza, Daniela de Jesus Bomfim Ferreira:

“Restou constatado que há mais de 60 anos funcionava a  escola Horácio Barbosa Maciel no Povoado Lagoa Grande, que atendia  aproximadamente 150 (cento e cinquenta) alunos da pré-escola e do ensino  fundamental. O prédio apresenta amplas salas de aula, banheiros, ventiladores,  bebedouros e água encanada e, conquanto não ostente condições ideais, apresenta estrutura melhor do que a oferecida pelos imóveis do povoado Morro Branco”

Já sobre as condições em que as crianças foram jogadas em Morro Branco, descreveu:

“Conforme relatório de inspeção anexo, atualmente os alunos  do povoado Lagoa Grande foram transferidos para seis imóveis no povoado Morro  Branco, entre os quais há casas de taipa e uma igreja evangélica. Os prédios  apresentam péssimas condições, não possuem banheiros, nem bebedouros, tampouco dispõem de local apropriado para preparar e servir a merenda escolar”, disse a peça inicial da promotora

Linda Luz Matos Carvalho, provando tudo em fotos e depoimentos dos prejudicados colhidos por ela in loco e sua equipe de inspeção,  pediu em caráter de liminar (urgente) que a Justiça determinasse o retorno das crianças para a escola, melhor estruturada, de Lagoa Grande e providências mais urgentes ainda sobre a regularização da merenda escolar que estava faltando em pleno mês de junho (ação do MP data de 21 de junho).

DECISÃO DA JUÍZA

A juíza, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da comarca de Timbiras, acolheu o pedido de liminar do Ministério Público Estadual e determinou que o prefeito Fabrízio do Foto transferisse imediatamente as crianças de volta à Lagoa Grande sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Além disso, deu 5 dias para o que o prefeito resolvesse a falta de merenda escolar, também sob multa de 10 mil reais por dia não cumprido.

“Determinar ao município de Timbiras, na pessoa do prefeito municipal, que, em caráter de prioridade, proceda a imediata transferência dos alunos do povoado Morro Branco para a escola  do povoado Lagoa Grande, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e ainda que adote as providências legais cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, visando o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede municipal dos povoados de Morro Branco e Lagoa Grande, também sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00” sentenciou Dra. Daniela Ferreira.

do blog do acelio

Flávio Dino lidera pesquisa eleitoral em São Luís, divulga Escutec

Pesquisa realizada no mês de junho, em São Luís, pela Escutec mostra a governadora Roseana Sarney (PMDB) com índice de aprovação superior ao do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Na mesma pesquisa, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), aparece em primeiro lugar em três cenários na disputa para o governo do estado, sendo que o mais favorável é em que o senador Edison Lobão (PMDB) aparece como adversário e o menor, em que a deputada Eliziane Gama entra na disputa.

De acordo com a pesquisa, Flávio Dino teria 36,7% dos votos contra 25,2% de Eliziane e 21,3% de Edison Lobão. Em outro cenário, Dino tem 45,1% contra 24,9% de Edison Lobão e 8,9% de Marco Silva. Quando Edison Lobão é substituído por Luís Fernando, os números indicam Flávio Dino com 39,3%, Eliziane com 24,2% e Luís Fernando com 16,7%. Sem Eliziane, Flávio Dino fica com 43,1% e Luís Fernando com 20,4%.

Na disputa para o Senado, Roseana é a preferida, com 35,2%, seguida de Roberto (13,4%), , Domingos Dutra (13%) e Zé Reinaldo (8,9%). Sem Roseana na disputa, Roberto Rocha fica com 17,2%, Dutra com 16,8%, o ministro Gastão Vieira com 12,8% e Zé Reinaldo com 12,1%.

O ministro Edison Lobão é mais rejeitado para governador, pois 30,5% não votariam nele, vindo em seguida Marcos Silva com 20,8% e Flávio Dino com 14,3%. Sem Edison Lobão, Marcos Silva assume a primeira posição entre os rejeitados, com 32,9%, vindo em seguida Flávio Dino com 17,4% e Luis Fernando com 12,4%. O deputado Afonso Manoel aparece como o preferido para renovar o seu mandato, com 1,9% de menções. Para federal, o mais lembrado é Domingos Dutra, com 1,9%.

Na avaliação dos dois governo, os que aprovam a gestão de Roseana Sarney são 42,1%, enquanto 34,3% aprovam a de Edivaldo Holanda. Os que desaprovam a gestão de Edivaldo são 47,3%, enquanto 48,1% desaprovam a de Roseana Sarney.

do Maranhão hoje

Vereadores de Timbiras pedem investigação de contratos e licitações de Fabrízio ao Ministério Público

Prefeito de Timbiras

Os vereadores José Chagas Rodrigues Almeida e Wilson Gonçalves Vieira protocolaram dia 09 de julho de 2013 (data de recebimento com carimbo da Promotoria que aparece na cópia documento enviado ao blog) uma representação contra o prefeito Fabrízio do Foto no Ministério Público Estadual.

Os vereadores, que formam a oposição na Câmara,  pedem abertura de uma investigação ( no texto original chamado de ‘inquérito’), sobre alguns contratos cujos números não foram citados na representação. Os parlamentares definiram ‘pontos’ a serem alvo do Ministério, descritos da seguinte forma e  ordem:

• O grande intervalo entre as datas de realização das licitações e suas respectivas publicações;
• A licitação sobre a Reforma das Escolas Municipais, já que, não foi, até a data de hoje, prestado o serviço licitado;
• Suspeita de superfaturamento no contrato de recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao povoado CAMPESTRE;
• O valor exorbitante de algumas licitações, como exemplo,  a licitação de publicidade e eventos;
• Suspeita de que algumas empresas vencedoras do certamete pertencerem à membros da família do senhor prefeito.

Ao final,  Zé Chagas e Wilson Vieira, como são popularmente conhecidos em Timbiras, pedem as ‘providências cabíveis” por parte do promotor de Justiça, Ricardo Misko, que ainda não se manifestou a respeito.

do blog do acelio

Veja os 5 pontos que o governo propõe para o plebiscito sobre a reforma política

A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.
Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente:

1) forma de financiamento de campanhas
(público, privado ou misto): Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, de que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal.

2) definição do sistema eleitoral
 (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos): Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois aproximaria o eleitor do seu candidato. Já o sistema de voto proporcional é defendido por aqueles que veem a necessidade de o parlamento garantir a representação de minorias e uma distribuição equânime entre votos e cadeiras.

3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado:
diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições.

4) manutenção ou não das coligações partidárias:
 hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes nos planos federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na esteira de outros bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve 1,35 milhão de votos e elegeu com ele mais três deputados, sendo um do Pc do B, um do PRB e um do PT.

5) fim ou não do voto secreto no Parlamento:
Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto para a escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

do UOL

Senado aprova 'ficha limpa' para cargos públicos

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.

Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE)

A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.

A matéria foi apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro, foi aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no segundo, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A proposta original --PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)-- previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de confiança. Os senadores, inclusive Taques, concordaram em votar e aprovar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, que estende a regra para todos os servidores públicos.

Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.

Ao plenário, Taques afirmou não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos eletivos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele não pode ser candidato a vereador, mas pode ser Ministro da Fazenda, secretário de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é razoável", disse.

Crime doloso

Em segundo turno, os senadores rejeitaram parte do substitutivo proposto pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proibia também que condenados por crimes dolosos ocupassem cargos públicos.

"Se aprovarmos esta parte, corremos o risco de condenar à morte civil cidadãos de bem", afirmou o senador Pedro Taques ao pedir para os colegas rejeitassem o trecho. "Além do STF (Superior Tribunal Federal) poder rejeitar a medida como inconstitucional, imaginemos um cidadão que avança o sinal vermelho com medo de um assalto, bate em outro carro e quebra a perna do ocupante do outro veículo e é condenado dolosamente por isso. Seria justo enquadrá-lo na Ficha Limpa?", questionou o parlamentar.

O relator e a maioria dos senadores concordou com o argumento de Taques. "O importante é que a medida aprovada visa defender o dinheiro público", disse Eunício de Oliveira. "Agora, a Ficha Limpa vale para todos os brasileiros", afirmou o senador.

do UOL

Médico com CRM cancelado trabalha nos macrorregionais de Coroatá e Timbiras

Do Atual7
Uma ‘matéria’ que faz merchadish para o Macrorregional do município administrado pela prefeita Teresa Murad (PMDB), esposa do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, deputado licenciado Ricardo Murad, expôs um fato, no mínimo, curioso.
Segundo setores da imprensa maranhense, o anestesiologista Marco Aurélio Dornelles, que trabalha nos hospitais macrorregionais de Coroatá e Timbiras, rasgou-se em elogios ao projeto de construção hospitalar do Estado, parabenizando Murad pelo que chamou de ‘revolução na saúde do Maranhão’, e afirmando que o modelo maranhense deveria ser exemplo para o resto do País.

Para anestesiologista, Macrorregional de Coroatá é uma referência em saúde. Foto: Reprodução

‘Parabenizo pelo excelente projeto de construção hospitalar que está levando mais saúde ao povo do Maranhão. Deveria servir de modelo para o resto do País’, teria dito o médico.
Ocorre porém que, ainda segundo a ‘matéria’, apesar de trabalhar em dois macrorregionais maranhenses, Marco Dornelles reside em Lisboa, Portugal.
Pela estranheza da informação, o Atual7 fez buscas pelo nome do anestesiologista, e encontrou que ele, na verdade, está com o CRM [RS 7255] cancelado.
Caso esteja trabalhando nos macrorregionais do Maranhão, o médico que elogiou a política de saúde pública adotada por Ricardo Murad pode estar cometendo crime de exercício ilegal de medicina.

Mais do que uma infração ética, anestesiologista que afirmou que Ricardo Murad faz uma revolução na saúde do Maranhão estaria cometendo um crime. Foto: Reprodução / CRMMA